Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002163-23.2017.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DJALMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP016489-EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002164-08.2017.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO HENRIQUE DO PRADO DA SILVA REPRESENTADO POR: DAIANA APARECIDA RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: SP365560-SAMUEL F

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002163-23.2017.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DJALMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP016489-EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002164-08.2017.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO HENRIQUE DO PRADO DA SILVA REPRESENTADO POR: DAIANA APARECIDA RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: SP365560-SAMUEL F

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO IVENS DE PAULI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002167-60.2017.4.03.6309 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: DOROTEIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A): SP016489 - EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO IVENS DE PAULI SÚMULA: Mantém a sentença

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 LEANDRO CONRADO DA SILVA 0298685-9 01 PEB II I II N VLADIMIR AUGUSTO VAZ 0933781-7 01 PEB T2 A I A CARREIRA PEB - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA POSICIONAMENTO ANTERIOR Regime SUBSÍDIO 2012 SERVIDORES INATIVOS - S R E - PATOS DE MINAS Servidor Masp - DV Adm. Carreira Nível Grau POSICIONAMENTO RETIFICADO Regime SUBSÍDIO 2012 Nível Grau ADRIANA QUEIROZ BORGES 0364630-4 01 PEB I A

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001287-50.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301185884 RECORRENTE: ALEX FERNANDO GOMES SANTANA (SP254390 - RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001210-83.2018.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301185889 RECORRENTE: EULA CRIZIANE NUNES (SP322393 - FELIPE CESAR RAMPANI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIV

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004669-11.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309002180 AUTOR: WALTER ONESIMO DE OLIVEIRA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 1) A parte autora, por meio das petições acostadas como eventos 38 e 39, requer a prioridade na tramitação processual, com fulcro na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e no art. 1.048 do CPC, ao fundamento de que conta atualmente com 81 (oitenta e um)

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000358-69.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6309004886 AUTOR: ADRIANA LUCIA DE JESUS (SP174521 - ELIANE MACAGGI GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0002181-44.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6309004877 AUTOR: CREUSA MARIA DA SILVA (SP228624 - ISAC ALBONETI DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0002316-56.2017.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Diário do Executivo MARTHA MARIA DE LIMA ALVES 0390654-2 01 Minas Gerais - Caderno 1 PEB A Situação em 01.01.2012 ( Lei nº 18.975 de 2010, combinado com a Lei nº 19.837 de 2011) CARREIRA PEB - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA SERVIDORES INATIVOS - S R E - PATROCINIO Servidor I Masp - DV Adm. Carreira I E 03339 Situação em 01.01.2015 (Lei nº 19.837 de 2011) Nível Grau Nível Grau Tempo de efetivo exercício (em dias) ANA LUCIA LEAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado do de cujus na data do óbito e possuir a condição de dependente. Conforme parecer da Contadoria deste Juizado, verificou-se que foi instituído o benefício de pensão por morte para Bruno da Silva Moura, na condição de filho do falecido,sob nº B 21 - 145.539.937-7, com DIB em 10/12/07, que se encontra ativo. Assim, quanto ao primeiro requisito, a qualidade de segurado do falecido é patente. Resta analisar o segundo requisito legal, uma vez que para a concessão do benefício de

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.” (grifei) Já o artigo 59 da Lei nº 8.213/91, que trata do benefício de auxílio-doença, dispõe que a incapacidade há que ser temporária para as atividades habituais do segurado, conforme se observa: “Art. 59. O