Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2315 realizado diretamente aos órgãos credores (Receita e Previdência).Do exposto, julgo procedente a ação, para condenar a ré a: a) proceder a incorporação do GRTI EFETIVOS (cód. 0003) ao padrão de vencimentos da parte autora (cód. 0001), observado que, neste ponto, não há diferença a receber, tratando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1661 de acordo com o IPCA-E e com juros de mora na forma do artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97, bem como corrigir o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas com doze vincendas.Int. - ADV: CRISTIANE DE ALMEIDA HIRAOKA (OAB 327254/SP), MAGALI DOMINGUES DA SILVA (OAB 383979/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2181 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Transitada em julgado, se nada for requerido, arquive-se. P. Int. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP) Processo 1001178-98.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Victor Farias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1942 dos benefícios do Regime Geral de Previdência, enquanto não sobrevenha legislação estadual alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota; e (ii) condenar a requerida à restituição das diferenças existentes em razão da incidência da contribuição considerada inconstitucional pelo Pretóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1932 Anselmo - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento da ação, em fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Anoto que para o cadastramento do cumprimento de sentença, deverá o credor/advogado seguir as orientações contidas no Comunicado Conjunto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1780 quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético. Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA-E) e, com o trânsito em julgado, a correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1535 ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP) Processo 1000595-16.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Manoel Missias Melo - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença de mérito. Sem prejuízo, manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1644 com o cancelamento do protocolo. Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) Processo 1001026-50.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ceulina Cardozo - Vistos. Certifique-se a serventia o tr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 345 intimação da parte requerente da sentença, f.77/81:... julgo procedente o pedido. Em consequência, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul no pagamento de 10% sobre o valor do subsídio inicial do posto ou graduação do autor, enquanto exercer função especial indicada no art. 23, V, da LCE n. 127/2008, com efeitos retroativos

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior constante na petição inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TAPAUÁ ao pagamento dos valores referentes ao PASEP, relativos aos três anos anteriores à propositura da ação, ou seja, aos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, equivalentes a 04 (quatro) salários mínimos vigentes na data da citação em 05/02/2016, devidamente corrigidos pelo IPCA-e, e com juros de mora a partir