Publicações Judiciais I ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.81.010624-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW EDINEIA APARECIDA TELES FRANCISCO FIRMO TELES SP183246 SIMONE FOYEN e outro(a) Justica Publica MARIA APARECIDA PRADO 00106248220144036181 4P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Edineia Aparecida Teles e Francisco Firmo Teles contra a sentença de fls. 588/589. 2. Os apelantes manifestaram desejo de apresentar razões

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 657 1) 8882-29.2010.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: REGINALDO SIQUEIRA FONTELES REQUERENTE.: TANIA DOURADO FONTELES .”FICA VOSSA SENHORIA, INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 199, QUE SEGUE TRANSCRITO: “CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DE FL.198, INFORMANDO SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DOS AUTORES, MANIFESTE-SE O PATRONO DESTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”- INT. D

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 1168 a liminar deferida às fls. 31/32, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inmcisco I do CPC...” IINTIMAR os Drs. JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO e ANTONIO CLETO GOMES.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , BELLA RAQUEL TORRES ALVES , HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN , JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO 7) 14459-94.2016.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDI

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 341 231 20) 5579-45.2007.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ALCEU VIEIRA COUTINHO REQUERIDO.: MARIA LUCIA ABREU COUTINHO REQUERENTE.: OLGA MARTINS VIEIRA. “NT 3547/10 - DESPACHO (FL. 47) O MM JUIZ CONCLUIU: ACERCA DE CERTIDÃO DE FL. 45v, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR.”.- INT. DR(S). RICARDO IBIAPINA LIMA 21) 62551-64.2006.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008433-64.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WON KYU LEE(SP343284 - ELBERT ESTEVAM RIBEIRO E SP277022 - CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI E SP264349 - EUGENIA NUNES IGNATIOS) X LUCIANO CABRAL DE MELO(SP343284 - ELBERT ESTEVAM RIBEIRO E SP277022 CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI E SP264349 - EUGENIA NUNES IGNATIOS) X DAVID OVIDIO ARANDA MAMANI 1) Fls. 392/410 e Fls.419/4228: Trata-se, respectivamente, de resposta à acusação da defesa de WON KYU LEE e LUCIANO CABRAL DE MELO, alegando, em síntese, ausên

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 465 304 1) 1355-28.2010.8.06.0139/0 - AAÇÃO PENAL DENUNCIADO.: FRANCISCO IRANILDO ARAÚJO DA SILVA DENUNCIADO.: JOSÉ MINEIRO FALCÃO DENUNCIANTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. “DESPACHO DE FLS. 63: “R.H. Em face da inação do advogado anteriormente nomeado, hei por bem nomear o Dr. Frederico Martins para produzir a defesa do réu Francisco Iranildo Araújo da Silva. Intimar, in

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 581 544 Andrade e de Terezinha Pereira de Andrade, residente e domiciliado na rua Monsenhor Furtado, 395, Centro, Santa Quitéria CE, que por sentença do MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara desta Comarca de Santa Quitéria, Dr. JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA, datada de 02/08/2012, foi decretada a Interdição de CLARISMUNDO PEREIRA DE ANDRADE, , solteiro, sem profissão, port

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 CE/23161 / 9 / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1011 429 9 10 1) 3836-18.2011.8.06.0142/0 - Tombo: 1322011 - AÇÃO PENAL VITIMA.: FRANCISCA JANDIRA DOS SANTOS NORONHA REU.: FRANCISCO FIRMO DE ARAUJO REU.: MARIA APARECIDA MOURA GALVAO DENUNCIANTE.: O MINISTERIO PUBLICO EM RESPONDENCIA ( DR.ª. LORENA LIMA PEREIRA RODRIGUES ). “Fica Vossa Senhoria intimado da sentença de fls. 80, cujo dispositivo segue transcrito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA TIPO CVistos, etc.Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de coisa apreendida formulado por ADRIANO JOSÉ MARTA PIMENTA, através do qual pleiteia a restituição de aparelho celular, marca Sansug, modelo SM -G530BT e notebook marca Toshiba, modelo QOSMIO X775-Q7170, em virtude de Mandado expedido no bojo dos autos nº 0003223-35.2015.403.6104.Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu o não conhecimento do pedido de fls. 02/04, tendo em vista não terem sido apreend

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrativos de movimentação bancária, em decorrência da aplicação imediata da Lei n. 8.021/90 e Lei Complementar n. 105/2001, como exceção ao princípio da irretroatividade tributária. 3. A Lei n. 8.021/90 já albergava a hipótese de lançamento do imposto de renda por arbitramento com base em depósitos ou aplicações bancárias, quando o contribuinte não comprovar a origem dos recursos utilizados nessas operações. 4. Tendo o Tribunal de origem considerado legal o lançamento t