Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3574 - Apelada: J. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Deram provimento, em parte, ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário, com observação. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZERFORNECIMENTO DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E INSUMOS.CRIANÇA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3574 - Apelada: J. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Deram provimento, em parte, ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário, com observação. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZERFORNECIMENTO DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E INSUMOS.CRIANÇA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3574 - Apelada: J. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Deram provimento, em parte, ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário, com observação. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZERFORNECIMENTO DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E INSUMOS.CRIANÇA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3574 - Apelada: J. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Deram provimento, em parte, ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário, com observação. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZERFORNECIMENTO DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E INSUMOS.CRIANÇA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3574 - Apelada: J. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Deram provimento, em parte, ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário, com observação. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZERFORNECIMENTO DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E INSUMOS.CRIANÇA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2866 Nº 1014954-26.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Recorrido: M. de S. P. - Recorrida: L. C. L. (Menor) - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2768 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: H. S. de S. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao reexame necessário para fixar um teto à multa diária no valor de R$ 25.000,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2150 providenciar a vaga à criança em unidade escolar localizada em até dois quilômetros de sua residência. V. U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EDUCAÇÃO FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO DE DESINTERESSE PROCESSUAL, ANTE A EXISTÊNCIA DA PANDEMIA PRELIMINAR AFASTADA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA COMPR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3538 PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E PELA LEI Nº 13.146/15. ENTE PÚBLICO QUE DEVE FORNECER CONDIÇÕES ADEQUADAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO JOVEM, PARA PROPORCIONAR SAÚDE E EDUCAÇÃO, AMENIZANDO OS EFEITOS DO TRANSTORNO QUE O ACOMETE, SEM PRIVÁ-LO DE SEU DIREITO À EDUC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3575 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL POSSIBILIDADE NECESSIDADE DEMOSTRADA ADMINISTRADOR QUE DEVE SE PAUTAR PELO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO AUSÊNCIA DE DIREITO A ESCOLHA D