Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 1085 autos informação acerca da conduta do acusado, não podendo a ausência de prova dessa situação ser interpretada em seu desfavor. Aplica-se, assim, o princípio do in dubio pro reo, circunstância, portanto, que lhe favorece; d) personalidade: não constam nos autos informações acerca da personalidade do acusado, situação que milita em seu favor também por aplicação d

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.910 - ACUSADO: Josué Cavalcante Lins - Face ao exposto,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na denúncia paraABSOLVERo acusado Josué Cavalcante Linsda prática do crime tipificado no artigo art. 157 e art. 14, II, ambos do Código Penal. , com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRIT

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 852 merece ser valorado negativamente com relação ao roubo contra a vítima Antônio Sales de Abreu, uma vez que a referida vítima foi agredida, inclusive ficando toda ensanguentada; b) Antecedentes Criminais: não anota antecedentes criminais, conforme certidão de fls. 43 e 84/85; c) Conduta Social: não há elementos para valoração negativa; d) Personalidade: não há dados t

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1942 519 digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir outras provas que não aquelas já acostadas aos autos, esclarecendo a pertinência delas, especificando quais suas utilidades para o deslinde da causa, não sendo admitido mero pedido genérico, sob pena de indeferimento. Havendo algum pedido, conclusos para apreciação. Não havendo qualquer pedido, conclusos