11 Resultados encontrados eduardo augusto lúcio - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 04 de Julho de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/ PAD nº062/2018 - ADITAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Processados: G.B.O – MASP 1.173.342-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes Membros: Simone Vieira Barbosa e Gislayne Nascimento dos Santos Belo Horizonte, 03 de julho de 2018. Carlos Henrique de Almeida Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP 03 1117116 - 1 ATOS D
terça-feira, 01 de Março de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do An