Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 cláusula 39 da CCT 2016/2018 para constar o seguinte: RECORRENTE ADVOGADO d) O empregado contemplado com a garantia desta cláusula, não ADVOGADO poderá servir de paradigma para reivindicações salariais, nem ter seu contrato de trabalho rescindido pelo empregador, a não ser em ADVOGADO razão de prática de falta grave, mútuo acordo entre as partes, com ADVOGADO

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 proferido nos autos. 5757 Após, ao Cejusc para designação de audiência de tentativa de DESPACHO conciliação, esclarecendo-se que se encontram reunidos aos Por economia e celeridade processuais, sirva via do presente como presentes autos, os processos 0011026-08.2018.5.15.0006 e OFÍCIO destinado ao Banco do Brasil, determinando transfira a 0011027-90.2018.5.15.00

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 1223 silêncio, o integral cumprimento do acordo. reais e sessenta e um centavos), válido para 07/10/2016, Na hipóte-se de que o patrono da parte autora informe que não foi correspondentes a: líquido reclamante (R$ 177.532,73), IRRF - efetivada a transferência alegada pela reclamada, expeça-se ofício verbas deferidas (R$ 11.514,31), INSS - autorais (R$ 10.356,57);

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 arbitrado à condenação. Atentem as partes para o contido no § 2º do artigo 1.026 do CPC, bem como aos artigos 77, 79, 80 e 81 do mesmo diploma, ficando esclarecido que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou questionar o que foi decidido, pena de litigância de má fé. Tendo-se em vista o trabalho sem registro, oficie-se ao

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AUTOR: CLEIDEMAR MARQUES DE SOUZA 2094 fizerem necessárias. RÉU: MARTELAO - MARTELINHO DE OURO LTDA ARARAQUARA/SP, 14 de maio de 2020. DESPACHO CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Considerando os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº IFR 005/2020 deste TRT da 15ª Região e Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6 , de 4/5/2020, bem como a suspensão temporári

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 ADVOGADO alimentares. Ou seja, destinam-se tais valores, precipuamente, à subsistência do empregado e de sua família. Em tal situação ADVOGADO enquadram-se tanto os valores atinentes ao seguro-desemprego ADVOGADO quanto os depósitos do FGTS. ADVOGADO ADVOGADO A 'fumaça do bom direito', por sua vez, encontra-se comprovada por meio dos documentos juntados às fls.

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1888 a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Quando presentes, o juiz pode atender a pretensão de direito material do autor antes do momento normal. Fundamentação No caso, embora o término do contrato de trabalho seja evidente, Processo n.: 0011021-83.2018.5.15.0006 pois a própria

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 552 a finalidade do acordo de compensação, que é de elastecer a PODER JUDICIÁRIO jornada diária para diminuir ou subtrair a jornada em outro dia da JUSTIÇA DO semana, não é atingida. Assim, é devido o pagamento das horas extraordinárias trabalhadas além da 8ª hora diária e 44ª semanal, não comportando, o caso, aplicação dos itens III e IV da Súmula 85 IN

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0000804-55.2014.5.15.0156 AUTOR ELIAS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARILIA BORILE GUIMARAES DE PAULA GALHARDO(OAB: 228709/SP) RÉU AIKNES S. S. FERNANDES - EPP RÉU BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) 48140 assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017. A aut

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 2190 e) FGTS; e f) restituição de descontos ocorridos a titulo de contribuição PODER JUDICIÁRIO assistencial. JUSTIÇA DO TRABALHO Julgo improcedente o pedido em relação às empresas AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA Fundamentação LTDA, sendo extinto o feito com julgamento de mérito. Processo: 0011026-08.2018.5.15.0006 Tudo nos termos da f