Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 8 PENA-BASE PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. – Diante de prova segura de autoria e materialidade do crime de comércio de arma de fogo, a manutenção da condenação é medida de rigor – Nos termos do artigo 17, parágrafo únic

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 RECURSO ESPECIAL Nº 0005344-91.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Marta Cristina Hilário Pereira. ADVOGADO: Carla Emilly Gregório Dantas (OAB/PB nº 16.187). RECURSO ESPECIAL Nº 0005344-91.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PR

Diário da Justiça ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Publicação: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 15.415 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 032/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuiçõ

Diário da Justiça ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA: EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº 03/2018, publicada no Diário da Justiça de 03 de abril de 2018. Onde se lê: bem como do Processo Administrativo Eletrônico nº2017183488, Leia-se: bem como do Processo Administrativo Eletrônico nº2018035224 PORTARIA GAPRE Nº 628/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNA

Diário da Justiça ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os Seguintes Processos de Progressão/Promoção Funcional: Processo/ Assunto/Interessado: 2018203343 - Lenise Romero de Andrade; 2018191277 - Sarah Olivia Pereira de Sousa Xavier; O Excelentíssimo Senhor Desembar

Diário da Justiça ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 5 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOA ________________________________________________________________________________________________ PORTARIA DIGEP Nº 06/2017 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 2016163547 468.211-4 Romero Pinheiro dos Santos 26/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017 _______________

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 2 exercício na Comarca de Umbuzeiro, na forma do inciso I, do art. 127 (Loje), conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 2021.141.294; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, para, no período de 03 a 17.11.2

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 378.903-9 – Solicitação – Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega; 373.218-5 – Silse Maria da Nóbrega Torres; 378.949-7 – Solicitação – Nicole de Pau

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ______________________________________________________________________________________________________ PORTARIA DIGEP Nº 67/2017 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 4776054 Diane Cristine de Sena Morais 03/07/2017 01/08/2017 2016/2017 _____________________________

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 0808805-51.2019.815.0000. 1ª Vara da comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: André Gustavo Rocha Cintra Ypiranga. Paciente: SEBASTIÃO PESSOA DE AGUIAR. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus n