Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6682 Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Convocada Maria Raquel Os registros de ponto são copiosos em evidenciar prestação de Ferraz Zagari Valentim). horas extras, inclusive nos eventos de black friday e vésperas de natal, além de consignar com frequência a ausência ou irregularidade do repouso para alimentação de uma hora. Não A dívida bilionária dos recl

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO HILDEBRANDO PINHEIRO(OAB: 168143/SP) fabiano machado martins(OAB: 202816/SP) VIACAO MIMO LTDA Lisa Helena Arcaro(OAB: 148786/SP) 2583 refutou a inicial, alegando que não procedem na totalidade os pedidos da reclamatória posta pelo obreiro, que recebeu todas as verbas devidas. Juntou documentos. Em audiência (id. c6d6ae9), foram colhidos os

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1648/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 267 ASSISTENCIAL Identificada a supressão do intervalo entre jornadas no dia 01/07/2014, por exemplo, condeno a parte reclamada ao pagamento da remuneração correspondente às horas suprimidas ao intervalo entre jornadas, com adicional de 50% O reclamante postula a restituição de descontos a título de (inexiste amparo legal, contratual ou normativo para o adicional co

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1444 não havia banco de horas; que havia regime de escala nos inventários, sendo algumas pessoas fixas; que a depoente estava Com isso, defiro o pedido de horas extras estas consideradas entre as fixas, assim como a autora ". (Depoimento de Sheiva aquelas superiores à 8ª diária e 44ª semanal, não computadas na Raissa Ferreira Santos, testemunha indicada pela reclam

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1453 e no depoimento da testemunha, devem ser consideradas para valores repercutirão em aviso prévio indenizado, repousos desate da lide. De fato, tendo havido pequena divergência quanto semanais remunerados (Súmula 172 do C. TST), 13º salário aos horários de início e término, prudente a fixação de uma jornada (Súmula 45 do C. TST), férias com 1/3 (art. 142,

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 571 Em ao menos um desses apontamentos verifico a ocorrência de Recurso de revista não conhecido. [...] (ARR - 589- violação do intervalo mínimo entre jornadas. No dia 03 de junho de 20.2011.5.04.0341, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data 2013, a reclamante registrou o ponto de saída às 04h57min. e, no de Julgamento: 02/09/2015, 6ª Turma, Data de Publi

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 16251 3d21c07, fls. 4 e 5, respectivamente, também não acusam o Por fim, não há qualquer comprovação nos autos de que a pagamento de extraordinárias pelo descumprimento do intervalo reclamada tenha agido com má-fé na demissão do reclamante. mínimo de 11 horas entre jornadas. Mantenho. No feriado do dia 21/04/2012 (id 6eab629, fl. 7) e 01/05/2012 (id 6eab629, f

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1434 1º/3/2014; 1º/12/2014 a 2/3/2015. semanal, às sextas sábados ou domingos, ou seja, dentro da Devido o valor da hora e do adicional. Adicional convencional e, na própria semana. omissão, o de 50%. Divisor 220. Evolução salarial. Devidos os Entretanto, conforme demonstrado pelo autor, no período de 5 a 19 reflexos em DSRs, feriados, décimo terceiro salário,

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6688 Comércio Varejista e, por consequência, declara-se a “DESCONSIDERAÇÃODAPERSONALIDADEJURÍDICA.SOCIED responsabilidade subsidiária do reclamadoRICARDO RODRIGUES ADEANÔNIMADE CAPITAL FECHADO. RESPONSABILIDADE NUNES pela totalidade das parcelas contempladas nesta decisão. DO SÓCIO. Quando a execução do crédito trabalhista contra asociedadedevedora -sociedadea

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 582 quanto à sentença de embargos de declaração, nada a prover. considerando o acréscimo do tempo Em relação ao tempo destinado à troca de uniforme, Em ao menos um desses apontamentos verifico a ocorrência de particularmente considerado, não faz jus a reclamante ao seu violação do intervalo mínimo entre jornadas. No dia 03 de junho de pagamento, tampouco com