Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 EITO DE, CASO QUEIRAM, APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO , EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS EM DESFAVOR DO REU AILTON, REMETENDO-A A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO TOCANTE AO ACUSADO MARCELO HENRIQUE, TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/20 10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MO

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 AO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANAL ISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. NO CASO, NAO HA COMO APLICA R O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E NOT ADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. NAO HAVENDO MOTIVO S ENSEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FACULTO AO SENT ENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, C

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 TEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHES O DIR EITO DE, CASO QUEIRAM, APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO , EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS EM DESFAVOR DO REU AILTON, REMETENDO-A A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO TOCANTE AO ACUSADO MARCELO HENRIQUE, TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCA

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 9 DO STF, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, DETERMINO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS SANCOES PENAIS ACIMA ESTABELECIDAS 03 ( TRES) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO SEJA, I NICIALMENTE, O ABERTO, DADA A PRIMARIEDADE PARA EFEITOS TECNICOS DO SENTENCIANDO. IV PARTE ORDENATORIA 82.QUANDO DA INTANGIBILIDAD E DOS EFEITOS DESTA SENTENCA PELAS VIAS RECU

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 USADA GUSTAVO GOMES BRITO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ENT RETANTO, DEVIDO AO RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES DE TENTATIVA D E ROUBO (ITEM II A) E CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ITEM I B) FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, Q

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREIT OS, UMA VEZ QUE FALTA DOIS DOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ESTA SU BSTITUICAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 44, III DO CP, QUAIS SEJAM OS REQUISITOS RELACIONADOS A QUANTIDADE DA PENA IMPOSTA ALEM DA D ESVALORIZACAO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. SUBSUMINDO MINHA CONDU TA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 96.SOPESANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 33, 2 B, 3, C/C 59, INCISO I II, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, DETERMINO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL ACIMA ESTABELECIDA EM 4 (QUATRO) ANOS, 03 (TRES) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO E 01 M ES DE PRISAO SIMPLES SEJA, INICIALMENTE, O SEMIABERTO, HAJA VISTA A PRIMARIEDADE DO IMPUTADO. IV PARTE ORDENAT

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRAD LICADA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIG O 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OU TORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, RECOMENDO O ACUSADO DOUGL AS DE FREITAS BARBOSA NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE R NATUREZA GRAVE, SUBSISTINDO AINDA OS MOTIVOS

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE(...) (DESTAQUEI) 106.NESSE PARTICULA R, RESULTA DO PRESENTE CARTAPACIO QUE O SENTENCIANDO PERMANECEU, PROVISORIAMENTE SEGREGADO POR 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, HA JA VISTA QUE O MESMO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 15 DE SETEM BRO DE 2014 (FL. 06 USQUE 15 DO PROCESSADO

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 ADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MUL TA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO D O NOME DOS ORAS SENTENCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REV OGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMI NHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FE