Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 N. 0704331-85.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EDZA DE SOUSA. Adv(s).: DF5441100A - PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DF24811 - LEONARDO FERNANDES RANNA. R: CLEONEA GUIMARAES RORIZ. Adv(s).: DF1203400A - WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES, DF12001 - DIVINO DE OLIVEIRA SALES. R: LUZIA JERZULETA RORIZ COUTO. Adv(s).: DF3414000A - OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO, DF034139 - GONCALO ANTUNES DE BARROS JUNIO

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 3388 DECISÃO A requerente pleiteia inventário negativo, na qualidade de companheira do de cujus, seja nomeada para o cargo de inventariante, para que possa se habilitar perante a Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista. A presença da companheira como responsável pelo inventário é admitida por lei, seja pela participação na herança ou pela parte dos bens adquiridos na relação, mas a con

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2433 819 3ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS PROCESSO N.º 0050075-87.2020.8.06.0070 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Crateús da Comarca de Crateús/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por p

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1306 R. hoje. 1. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça (artigo 98 do CPC). 2. Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, II, do CPC). 3. A ação de natureza declaratória, tal qual as de natureza condenatória e constitutiva, é de jurisdição contenciosa e não um simples procedimento de jurisdição voluntária. Para que se possa desenvolver corretamente a relação jur�

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1351 REQUERIDO: ROSIANE BRANDAO VINAGRE GONCALVES Advogado(s) do reclamado: TAYRONY EDILSON SANTANA LOUREIRO PIRES, LAYANNE DE JESUS LIMA SANTANA SENTENÇA PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA E COM GRATUIDADE PROCESSUAL. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, posteriormente apresentado pedido de homologação de termo de acordo firmado entre as partes SOCORRO DE MARIA DOS SANTO

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 813 III. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. IV. A ação de natureza declaratória, tal qual as de natureza condenatória e constitutiva, é de jurisdição contenciosa e não um simples procedimento de jurisdição voluntária. Para que se possa desenvolver corretamente a relação jurídica processual é indispen

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1072 Se a autora realmente quer a declaração judicial da existência de união estável com o falecido, deve indicar em face de quem está propondo a ação. Sendo certo que na ação declaratória de união estável com pessoa já falecida, o polo passivo é integrado pelos sucessores desta. Neste sentido é a jurisprudência que ora colaciono: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 59 julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP), VERA LUCIA FRANCO MENDONÇA (OAB 365576/SP) Processo 1002351-46.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karina Simoes Alves - BANCO DO BRASIL SA - Ante o exposto, JU

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1688 sobre a declaração de união estável post mortem. sobre a declaração de união estável post mortem. Considerando que encontra-se em andamento o processo0033125- Considerando que encontra-se em andamento o processo0033125- 85.2021.8.17.2810, na 2ª Vara de Família e Registro Civil da 85.2021.8.17.2810, na 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jab

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 825 sucessores desta.Neste sentido é a jurisprudência que ora colaciono:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INTERESSE PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS HERDEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA DESDE A CITAÇÃO. 1.Na ação de reconhecimento de união estável post mortem, o polo passivo do processo deve ser composto por todos os herdeiros do convivente faleci