Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 N� 0701102-88.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: JUIZO DA VIGESIMA TERCEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DFS4589200 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T: DIESEL FREIOS LTDA - EPP. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: ANTONIO CLAUDIO ZORZI

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 para processar e julgar ação de conhecimento, conforme se depreende do rol definido no artigo 2º da Resolução nº 11/2012." (Acórdão n.762262, 20130020263399CCP, Relator: José Divino De Oliveira, 2ª Câmara Cível, DJE: 21/02/2014, pág. 165). 5. A determinação de recebimento de ações de conhecimento desnaturaria e inviabilizaria o objetivo da criação das Varas de Execução de Títulos Extraj

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 consoante o verbete de número 33, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente podendo ser argüida a incompetência relativa em preliminar de contestação. Na decisão de ID. 1767595, designei o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. A Procuradoria de Justiça, por meio de Parecer, indicou a ausência de interesse público ou social apt

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 TERRITORIAL RELATIVA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Setor Habitacional Estrada do Sol inserese ?[...] em área compreendida pela região administrativa do Jardim Botânico - RA XVII (Lei Distrital 3.435/04), que, para fins jurisdicionais, está compreendida na área de jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília - Resolução TJDFT nº 4/2008, art. 2º, § 1

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 2ª Câmara Cível ACÓRDÃO N. 0700864-69.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LETICIA NEILA FONSECA DO VALE. T: MAYLENA CLECIA GONCALVES. Adv(s).: DF1293100A - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. T: PAULO CESAR LOPE

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 razão pela qual dele conheço. A controvérsia dos autos cinge-se em identificar o Juízo competente para processar a Ação de Conhecimento distribuída sob o nº 2016.01.1.046490-5, proposta Rubia Scrocaro em face de RGR Engenharia e Construções Ltda. A demanda foi distribuída, inicialmente, para o Juízo da Vigésima Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, tendo declinado

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte requerida/agravante para apresentar resposta à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, colha-se o parecer ministerial. Por fim, façam os autos conclusos para julgamento. P.I. Brasília, 24 de maio de 2017 15:25:34. ROBSON BARBOSA Desembargador DESPACHO N. 0705996-73.2017.8.07.0000 - HABEAS DATA - A: MARIA RITA MELO SANTOS. Adv(s).: DF38766

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 porque essa providência somente se configuraria em se tratando de regra de determinação da competência em razão do valor ou do território, de caráter relativo. 4. Não se inserindo a ação revisional de origem no elenco das matérias indicadas no art. 2º da Resolução nº 11/2012 desta Casa, que estabeleceu a competência funcional dos juízos de execução de títulos extrajudiciais de Brasíl

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 nas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais criadas, especificamente, na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Não é objetivo do ato normativo, por ser flagrantemente inconstitucional, criar hipótese de competência absoluta, que autorizaria o envio de quaisquer autos relativos à matéria de execução de títulos extrajudiciais em que figurassem como parte quaisquer dos entes de

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 OLIVEIRA - 7º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador Esdras Neves - 8º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora ANA MARIA CANTARINO - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES - 12º Vogal Com o relator DECISÃO Declarado compe