Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1220 PROCESSO nº 0010778-78.2017.5.03.0081 (AP) EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVANTES: LAERCIO BORGES, ALESSANDRA GARCIA, FALÊNCIA. EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. A jurisprudência ALEXANDRE DONIZETI RIBEIRO, BOLIVAR ALVES DA SILVA, do TST é no sentido de que a falência da devedora principal não DALMO SANDRON BERTOLDO, JOAO CARLOS BATISTA afasta

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1143 RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010778-78.2017.5.03.0081 (AP) EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVANTES: LAERCIO BORGES, ALESSANDRA GARCIA, FALÊNCIA. EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. A jurisprudência ALEXANDRE DONIZETI RIBEIRO, BOLIVAR ALVES DA SILVA, do TST é no sentido de que a falência da deve

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1170 Intimado(s)/Citado(s): - LUIS MESSIAS ANANIAS RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010778-78.2017.5.03.0081 (AP) EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVANTES: LAERCIO BORGES, ALESSANDRA GARCIA, FALÊNCIA. EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. A jurisprudência ALEXANDRE DONIZETI RIBEIRO, BOLIVAR ALVES DA SILVA,

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1137 SANTOS, DANIEL DOS REIS RIBEIRO , DANIEL MARQUES CANDIDO, EDIMILSON DE LIMA E SILVA, FABIO GOMES CANDIDO , FERNANDO CARLOS PINTO, GISLAINE RAQUEL DAS CHAGAS, GUSTAVO JOSE CESARIO DA SILVEIRA, JOAO DOS REIS SILVA, LUCIMAR ALBINO PIRES, LUIS MESSIAS ANANIAS, MARCELO DE CARVALHO, MARCOS DELMIRO DA SILVEIRA, PEDRO CAETANO FERREIRA FILHO, PEDRO RAMALHO RIBEIRO, PRISCILA CLAU

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1139 RAMOS, FLAVIA CRISTINA MOREIRA, JOAO CARLOS LOPES, desconsideração da personalidade jurídica e eventual LUIZ ANTONIO DA SILVA , MARCELO PERUCINI, NILTON redirecionamento da execução para os bens dos sócios, uma vez CEZAR PEREIRA, OTAVIO DE SOUZA FRANCO, PAULO que não se confundem com os bens da massa falida. HENRIQUE APARECIDO BARBOSA, SANDRA HELENA CARVALH

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Acórdão O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo; sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a competência desta Justiça para julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em processo falimentar, determ

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1166 ALEXANDRE DONIZETI RIBEIRO, BOLIVAR ALVES DA SILVA, do TST é no sentido de que a falência da devedora principal não DALMO SANDRON BERTOLDO, JOAO CARLOS BATISTA afasta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a RAMOS, FLAVIA CRISTINA MOREIRA, JOAO CARLOS LOPES, desconsideração da personalidade jurídica e eventual LUIZ ANTONIO DA SILVA , MARCELO PERU

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 CEZAR PEREIRA, OTAVIO DE SOUZA FRANCO, PAULO 1191 que não se confundem com os bens da massa falida. HENRIQUE APARECIDO BARBOSA, SANDRA HELENA CARVALHO DA SILVA PITOMBEIRA, VALDECI GOMES VIEIRA, ANGELA APARECIDA DE MORAES, BERNADETE APARECIDA VIEIRA SILVA, CARLOS LUIZ FRANCO, CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS, DANIEL DOS REIS RIBEIRO , DANIEL MARQUES CANDIDO, EDIMILSON DE LIMA E SIL

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO(OAB: 98628/SP) AGROCANA AGROPECUARIA LTDA ME USINA ALVORADA DO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE OSWALDO MARQUES SOLANGE PEDROZA(OAB: 51799/MG) GLAUCIO NOVAS LUENGO(OAB: 189252/SP) CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO(OAB: 255707/SP) UNIÃO FEDERAL (PGFN) 1199

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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ACÓRDÃO AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO O Tribu