Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 : : : : : : 168958-97.2011.8.09.0175 2597 COBRANCA GERSINA JOVINA CELESTINA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA 27612 GO - FRANCISCO SENA DA SILVA ADV REQDO : 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE 36208 DF - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201101689581 D

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 888 Processo nº 0003970-80.2013.814.0068 Embargante: José Adailton de Brito Miranda, vulgo ¿Careca¿ Advogados: Marconi Gomes Souza, OAB/PA nº 29.319, Ruy Pantoja Costa, OAB/PA nº 29.978, Paulo Reinaldo Santiago do Espírito Santo, OAB/PA nº 28.347, e Daniel Ramon Cruz Araújo, OAB/PA nº 15.390 DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo impetrante JOSÉ ADAILTON DE BRITO MI

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2135 controvertidos a legalidade e a conformidade com a ordem jurídica dos valores postulados na inicial. Este Juízo somente avaliará a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento após a presente decisão se tornar estável, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. OFERTO um prazo comum de cinco dias para que as partes se manifestem acerca de

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 826 instância superior, porém n¿o por esta via dos aclaratórios. A decis¿o foi indene de vícios, n¿o havendo o que falar em omiss¿o no julgado, havendo o Juízo prolator assim decidido com supedâneo em suas convicç¿es ante o que resta historiado nos autos, restando explicitado no ato decisório o motivo para reconhecimento da procedência do pedido de reconsideraç¿o, pelo que se depreende n¿o

Seção III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 TO, VEJO QUE NENHUMA DAS ALEGAçõES MERECEM PROSPERAR, TODAVIA, PA RA A TíTULO DE ESCLARECIMENTO, JUSTIFICO, PRIMEIRO PORQUE A SENTE NçA JULGOU O PRESENTE FEITO, BEM COMO O FEITO CAUTELAR EM APENSO, SIMULTANEAMENTE, TENDO A PARTE EMBARGANTE/REQUERIDO SUCUMBIDO NA AçãO CAUTELAR, RAZãO PELA QUAL FOI CONDENADA A ARCAR COM SUAS CU STAS E HONORáRIOS. EM SEGUNDO LUGAR

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3834 JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Processo nº 0000565-71.2012.8.14.0100 DECIS¿O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O interpostos por ROSALVO TELES GOMES, em face da decis¿o proferida por este Juízo (fls. 189) sob a alegaç¿o de que o pronunciamento jurisdicional fora omisso. No que diz respeito ao mérito recursal, de acordo com o artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declar

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3832 Processo nº 0000570-93.2012.8.14.0100 DECIS¿O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O interpostos por IEDA PANTOJA, em face da decis¿o proferida por este Juízo (fls. 149) sob a alegaç¿o de que o pronunciamento jurisdicional fora omisso. No que diz respeito ao mérito recursal, de acordo com o artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraç¿o s¿o cabíveis contra qualquer decis¿o judicial no int

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3833 Processo nº 0000575-18.2012.8.14.0100 DECIS¿O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O interpostos por PATRICIA VIDAL DUARTE, em face da decis¿o proferida por este Juízo (fls. 182) sob a alegaç¿o de que o pronunciamento jurisdicional fora omisso. No que diz respeito ao mérito recursal, de acordo com o artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraç¿o s¿o cabíveis contra qualquer decis¿o judici

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 4- NA AUSêNCIA DE OMISSãO, OBSCURIDADE OU CONTRADIçãO, NãO Há QU E SE FALAR EM ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS, ATé MESMO PAR A OS FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 5- CEDIçO é QUE MESMO NOS EMBARGO S DE DECLARAçãO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVE-SE OBSERVAR OS LIMITES TRAçADOS NO ART. 535, DO CPC (OBSCURIDADE, CONTRADIçãO, OMISSãO), NãO SENDO ESTE RECUR

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1771 Há de se observar, também, que a aplicaç¿o da Lei 1.521/51 aos contratos bancários n¿o é possível, já que a Lei 4.595/64 que disciplina matéria específica de forma diversa, o que deve prevalecer diante do princípio da especialidade das normas. Ademais, o artigo 4º, §3º, da Lei 1.521/51 foi revogado expressamente pela Medida Provisória nº 2.172-32, de 23.08.2001, DOU 24.08.2001, em v