Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0006873-47.2012.403.6120 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0006874-32.2012.403.6120 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL - SP DEPRECA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0006873-47.2012.403.6120 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0006874-32.2012.403.6120 PROT: 13/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL - SP DEPRECA

Publicações Judiciais I ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : SEROMA DROGARIAS E PERFUMARIAS LTDA e filia(l)(is) SEROMA DROGARIAS E PERFUMARIAS LTDA filial SP199484 SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO e outro SEROMA DROGARIAS E PERFUMARIAS LTDA filial DROGARIA COLOMBO DE ARARAQUARA LTDA e filia(l)(is) DROGARIA COLOMBO DE ARARAQUARA LTDA filial DROGA STAR ARARAQUARA LTDA DROGA TEM DE ARARAQUARA LTDA DROGA UTIL SANTANA LTDA E G ARARAQUARA -ME FARMACIA VILA XAVIER ARARAQUARA LTDA M E M ESTR

Publicações Judiciais I ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Da mesma forma, a Lei nº 10.833/03, em seu art. 3º, § 1º, III, previa a possibilidade com relação à Cofins, no inciso VI do caput do referido artigo. 4. Ocorre que, a Lei nº 10.865/2004, em seu art. 31, vedou, a partir de 31/07/2004, o desconto dos créditos supramencionados, relativos aos bens e direitos de ativos imobilizados adquiridos até 30 de abril de 2004. 5. Tratando-se de benefício fiscal concedido pelo legislador ordinário, a sua posterior modificação ou revogação tam

Publicações Judiciais I ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Recurso especial não provido. (REsp 1383044/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2013, DJe 14/08/2013) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI 12.511/2011. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Discute-se nos autos a aplicação do art. 8º, da Lei n. 12.514/2011 aos processos em curso. 2. Dispõe o referido artigo que

Publicações Judiciais I ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00049 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015174-14.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.015174-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE e outro DROGA VEN LTDA e filia(l)(is) e outros DROGA VEN LTDA filial SEROMA DROGARIAS E PERFUMARIAS LTDA e filia(l)(is) SEROMA DROGARIA

Publicações Judiciais I ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes de que o presente feito será levado a julgamento na sessão da E. Sexta Turma de 28.04.2016, a ter início às 14h00min. São Paulo, 01 de abril de 2016. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal Convocada 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000314-19.2012.4.03.6106/SP 2012.61.06.000314-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOSE CARLOS GRADELA SP203786 FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e outro(

Publicações Judiciais I ● 21/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015174-14.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.015174-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP SP163674

Publicações Judiciais I ● 21/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015174-14.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.015174-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP SP163674

Publicações Judiciais I ● 21/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015174-14.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.015174-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP SP163674