Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES: VIABILIDADE. 1- “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste DecretoLei” (artigo 7º-A, do Decreto Lei nº. 911/69). 2- De outro lado, é viável a penhora sobre direitos creditórios, decorrentes da alienação fiduciária. 3- Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES: VIABILIDADE. 1- “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste DecretoLei” (artigo 7º-A, do Decreto Lei nº. 911/69). 2- De outro lado, é viável a penhora sobre direitos creditórios, decorrentes da alienação fiduciária. 3- Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 509 142570/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP) Processo 0006310-71.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006310) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Arca Indústria e Comércio Importação e Exportação - Vistos, Defiro o pedido da exequente. Lavre a Serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 618 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0104/2014 Processo 0004594-48.2009.8.26.0291 (291.01.2009.004594) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fazenda Nacional - Espólio de Zulmiro Camilotti - - Hélia Maria Tarrafil Camilotti - Vistos, Lavre-se termo de penhora do(s) bem(ns) ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 36 nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), HELTON CLASSEDIR FERREIRA (OAB 265334/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP) Processo 0002713-56.1999.8.26.0236 (236.01.1999.002713) - Execução Fiscal - Cofins - A Uniao - Emil I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 833 autos principais tenham sua tramitação física, conforme disposto no Provimento CG nº 016/2016, publicado em 04 de abril de 2016, providencie o interessado o peticionamento eletrônico do requerimento de cumprimento de sentença, observando-se as disposições contidas no referido provimento.Cumpra-se integralm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1202 executividade apresentada às fls. 7/18.” - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/SP). JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 771 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRACI PEREIRA GUIMARAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2015 Processo 0000422-68.2006.8.26.0291 (291.01.2006.000422) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Fí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 498 Fórum de Jaboticabal - Comarca de Jaboticabal JUIZ: ANTONIO ROBERTO BORGATTO 0000902-70.2011.8.26.0291 (291.01.2011.000902-7/000000-000) Nº Ordem: 000500/2011 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X BIONDI MÁQUINAS , DISPOSITIVOS E FERRAMENTAS LTDA ME - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 534 Código de Processo Civil.À parte contrária para, caso queira, apresentar contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, São Paulo, Capital, com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP), EIVANICE CANÁRIO DA SILV