Publicações Judiciais ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Titular: Dr. IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER Juiz Federal Substituto: Dr. EDUARDO DIDONET TEIXEIRA Diretor de Secretaria: Bel. ANDERSON LUEDERS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Trata-se de execução fiscal proposta em 03/04/2007 pela UNIÃO FAZENDA NACIONAL contra BASTOS ADVOCACIA S/C (posteriormente redirecionada contra FERNANDO JOSE CALDEIRA BASTOS e MARIA DE LOURDES BASTOS. A pessoa jurídica foi citada em 03/04/2008 (fl. 45). À fl. 60 fo

Publicações Judiciais ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

garantia integral da execução foi parcialmente convertido em renda da exequente, mediante GPS.A questão nestes autos cinge-se:a) ao pagamento da quantia reclamada pela União, à folha 114, decorrente da diferença entre o valor atualizado à folha 107 e o convertido em renda da exequente, à folha 112-verso;b) à transferência aos autos do cumprimento de sentença nº. 95.2283-4 da verba honorária penhorada no rosto destes, orçada em R$ 5.050,22, em 12/2007; ec) à devolução ao executad

Publicações Judiciais ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

eimpenhorabilidade do imóvel. Juntou cópia de suas duas últimas declarações do imposto de renda. Breve relato. Decido. Tendo em vista a documentação juntada pelo executado, indicando não possuir outro imóvel além daquele penhorado nos autos, suspendo cautelarmente a hasta pública designada para o dia 27/04/2015, relativamente a este imóvel. Intime-se o executado acerca da presente decisão, bem como a exequente para que se manifeste sobre os documentos juntados e respectivo pe

Publicações Judiciais ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pela exequente, faz-se necessário apurar a eventual arrematação dos bens em outros processos. Em consulta à sentença dos embargos de terceiro n° 200972000078205 e 200972000078217, referidos na decisão de fl. 142, verifica-se que na execução 2007.72.00.008252-2, também em trâmite neste Juízo, foram arrematados e entregues bens da executada. Certifique a Secretaria se os bens entregues ao arrematante nos autos 2007.72.00.008252-2 coincidem com a descrição dos equipament

Publicações Judiciais ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: WERNER BACKES 0000846 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008603-95.2018.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: ARLINDO ALVES MARTINS ADVOGADO: JOÃO ALBINO DE MEDEIROS FARIAS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 0000847 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008370-84.2017.4.04.7000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) APELADO: ADERIR - SOLUCOES TECNICAS PARA

Publicações Judiciais ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: WERNER BACKES 0000846 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008603-95.2018.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: ARLINDO ALVES MARTINS ADVOGADO: JOÃO ALBINO DE MEDEIROS FARIAS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 0000847 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008370-84.2017.4.04.7000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) APELADO: ADERIR - SOLUCOES TECNICAS PARA

Publicações Judiciais ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001077-55.2011.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA APELADO: SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: TIAGO JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

Publicações Judiciais ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Trabalho (fl. 105). Designado leilão para 27/04/2014 (fl. 150), o executado FERNANDO JOSE CALDEIRA BASTOS opôs exceção de pré-executividade, sustentanto, em suma, que (fls. 163/191): - ocorreu a prescrição entre a citação da empresa devedora e a dos sócios.- o imóvel penhorado é bem de família, pois, apesar de não residir nele em razão de problemas de saúde, o executado não possui outro imóvel.- os sócios foram indevidamente incluídos no polo passivo da execução, "na med