Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2337 de hoje, motivo pelo qual pugna pela concessão da guarda provisória, e, a final, a procedência do pedido com a regularização da guarda em seu favor, bem como a fixação de alimentos no importe de 50% do salário mínimo, a ser pago pelo requerido e 25% do salário mínimo, a ser pago pela requerida. (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1640 intime-se o autor a dar inteiro cumprimento a determinação contida às folhas 22, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV ARIEL MARTINS OAB/SP 78886 590.01.2011.019569-3/000000-000 - nº ordem 851/2011 - Declaratória (em geral) - JAKSON SILVA FERREIRA DOS SANTOS X CIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2783 Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/ DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Intime-se. - ADV: GILDA GARCIA CARDOSO (OAB 156218/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP) Processo 0000329-49.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 817 Sasso - Fazenda do Estado de São Paulo - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Conclusão Aos 15 de abril de 2013, faço conclusos estes autos à Exma. Dra. Ana Lúcia Graça Lima Aiello, Juíza de Direito Titular da Comarca de Lençóis Paulista/SP. Eu, (Elias Pardo do Nascimento), escr., subscr. (2079/10) Vistos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 733 com natureza cognitiva, podendo ser proposta nos dois anos seguintes à prescrição da execução. A par das divergências existentes quanto ao ato capaz de interromper a prescrição, tenho que se dá com a propositura da ação, conforme se extrai do seguinte julgado, a saber: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1127 a circunstância de que os débitos são outros em relação aos cobrados na ação distribuída anteriormente. Ausente qualquer hipótese prevista no art. 253 do CPC, determino a distribuição livre. Int. - ADV CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE OAB/SP 138636 562.01.2012.030782-3/000000-000 - nº ordem 1114/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2076 e Secretaria da Receita Federal encontram-se acostadas aos autos. A Fazenda Estadual informou o recolhimento do imposto ITCMD (fls. 120/121). Pagas eventuais custas remanescentes e transitada esta em julgado, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1396 por decisão preclusa (fls. 259). A corré Maria Cecília, por sua vez, apesar de citada pessoalmente (fls. 59v), não ofertou resposta. Por este prisma, aceito como presentes os efeitos da revelia, os quais fazem presumir verdadeira a matéria fática apresentada pelo autor (CPC, art. 319). Cumpre frisar, tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1071 certo que, o Banco-réu não exibiu os documentos solicitados e discriminados pela Autora nas fls. 05 da petição inicial. Afinal, por determinação da decisão de fls. 77, a própria Autora esclareceu nas fls. 79/80 que pretendia provar com os documentos faltantes ou que não foram exibidos pelo Réu, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2697 da lei) já se encontra pacificada em nossa Jurisprudência. O sinistro, conforme consignado, ocorreu em data em que já se encontrava vigente a Lei 11.945/2009. Da mesma forma, inviável a correção do valor de R$13.500,00 previsto na Lei 6.194/1974, artigo 3º, por falta de amparo legal. Veja-se o teor do