Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3006 RETIFICAÇÃO Nº 0004906-10.2015.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Darcio Maciel Vieira da Costa Espontao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3006 RETIFICAÇÃO Nº 0004906-10.2015.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Darcio Maciel Vieira da Costa Espontao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3006 RETIFICAÇÃO Nº 0004906-10.2015.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Darcio Maciel Vieira da Costa Espontao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1873 agravo, declarando que a interrupção do lapso temporal, em decorrência da última prisão ou falta grave (consistente em fuga, abandono do regime ou prática de novo delito), cometida por LUCAS ROCHA FONTES, incide para efeito de futuros pedidos de livramento condicional, comutação e indulto de penas. V.U. - Def. Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1873 agravo, declarando que a interrupção do lapso temporal, em decorrência da última prisão ou falta grave (consistente em fuga, abandono do regime ou prática de novo delito), cometida por LUCAS ROCHA FONTES, incide para efeito de futuros pedidos de livramento condicional, comutação e indulto de penas. V.U. - Def. Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1072 994 SP) (Defensor Constituído) (Fls: 333) 0022511-63.2008.8.26.0114 (990.09.067488-1) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.: Luiz Pantaleão - Apelante: Gilmar Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM as preliminares, CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1873 agravo, declarando que a interrupção do lapso temporal, em decorrência da última prisão ou falta grave (consistente em fuga, abandono do regime ou prática de novo delito), cometida por LUCAS ROCHA FONTES, incide para efeito de futuros pedidos de livramento condicional, comutação e indulto de penas. V.U. - Def. Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 1415 Oliveira - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por JEFFERSON AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Carlos Eduardo de Almeida (OAB: 163214/SP) - João Mendes - Sala 14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1868 nos autos, assim o fazendo com amparo no art. 619, do Código de Processo Penal, para anular o julgamento da Apelação, determinando que os presentes autos retornem à Mesa, devendo ser procedida a intimação pessoal do digno representante da d. Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca da data do novo julgamento. V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1868 nos autos, assim o fazendo com amparo no art. 619, do Código de Processo Penal, para anular o julgamento da Apelação, determinando que os presentes autos retornem à Mesa, devendo ser procedida a intimação pessoal do digno representante da d. Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca da data do novo julgamento. V