Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1049 Vistos. A princípio, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, principalmente em face da ausência da verossimilhança. Neste sentido, indefiro o pedido de liminar. À Mesa. - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Bruno Lemos Guerra (OAB: 332031/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) Luc

Caderno único ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 Relator Des. SÉRGIO BITTENCOURT Impetrante(s) GUSTAVO DE FREITAS BERNARDES Advogado(s) UEREN DOMINGUES DE SOUSA Advogado(s) CLOVES GONÇALVES DE SOUSA Informante(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE SÁUDE DO DISTRITO FEDERAL Origem FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA COMPLETA DESPACHO FLS. 128 "Arquivem-se. Brasília/DF, 18/02/2010. (a) Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT - Relator". Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2010 MÔNICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1122 médico, de forma gratuita, contra apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária de R$ 500,00. São Paulo, 31 de julho de 2015. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2151484-09.2015.8.26.0000 - Processo Digita

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7065 “EMBARGOS DE DECLARÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÕES - AUSÊNCIA - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS EM FAVOR DE MENOR - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - ENUMERAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . Devidame

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7067 Relatório médico juntado sob o id. 190352282, comprova a necessidade do autor. A autora informa os números dos protocolos de atendimento efetivados junto ao réu e relata a negativa do plano de saúde sob fundamento de ausência de cobertura do referido tratamento. A documentação acostada com a inicial comprova a um só tempo a verossimilhança e o periculum in mora

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5084 Requer a concessão da tutela de urgência para que o réu seja compelido a fornecer o tratamento, qual seja, terapia com bomba de infusão contínua de insulina Minimed 780G, bem como os insumos compatíveis com a prescrição médica e custear a implantação da referida bomba. Decido. Relatório médico juntado sob o id. 190352282, comprova a necessidade do autor. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 706 o caráter infringente dos presentes embargos, o que não é admissível. “Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 706 o caráter infringente dos presentes embargos, o que não é admissível. “Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 5300664.51.2017.8.09.0000 05/09/2017) Noutra vertente, convém registrar que a receita médica da paciente/impetrante (evento 01, arquivo 02, fl. 02) não faz ressalva de impossibilidade de substituição dos medicamentos prescritos por genéricos ou similares, de tal sorte que deve ser permitido ao ente público fornecer medicamento de outra marca, observan

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5624 AUTOR: Em segredo de justiça e outros RÉU: BRADESCO SAUDE S/A Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por Lucas Félix Amorim Vieira, representado por sua genitora, em face de Bradesco Saúde S.A. Extrai-se da exordial: “O autor foi diagnosticado com DIABETES MELLITUS TIPO I AUTOIMUNE, (DM1), doença crônica caracterizada pela dest