Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4814 86/87 Art. 1º - Designar os servidores (as) DEMÉTRIO MARTINS DA SILVA NETO, Diretor do Departamento de Informática, matrícula nº. 048170604 e MARCEL MACIEL MOTA, Chefe da Seção de Informática, matricula nº. 067070708, para acompanhar, fiscalizar, conferir e receber o material, bem como atestar a respectiva nota fiscal/fatura do objeto do contrato de Prestação de Serviço de Personalização e Fornecimento de Conjunto de Identif

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 dos Organofosforados, ASTRO, MALATHION E DIMEXION, o que 4352 Pág. 4). caracteriza Insalubridade nas atividades em estudo" (ID 835d452 Pág. 9). Aduziu que foi submetido a cirurgia e "quando retornou ao trabalho foi dispensado sem justa causa, ainda doente" (ID f2dd9f8 - Pág. 4). Entretanto, consignou que "De acordo com a FECE - Ficha de Entrega e Controle de EPI(s),

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 a 05/09/2012 (ID 2033ca7), contra o que se insurge o reclamante. 4357 quanto à sua exposição à Umidade excessiva, em função da névoa dos produtos em dias de vento, motivo pelo qual a Insalubridade, Requer a ampliação da condenação a fim de que seja devido por em função desse agente, será descaracterizada" (ID 835d452 - Pág. todo o período contratual, uma

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 3423 de proteção regularmente e suficientes à neutralização dos agentes insalubres - o reclamante, no presente caso, exerce a função de vigia desde 1998. Desta forma, o trabalho desenvolvido pelo autor não exige o uso de Item de recurso luvas de proteção. Logo, a reclamada não está obrigada ao fornecimento destes equipamentos. Além disso, constato que a recla

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 4153 Infração nº 200.788.809 (fls. 27/28). não se sobreporem à constatação in loco pelo agente de 1.3 Autos de Infrações nº 200.811.665 e 200.813.196. Infrações fiscalização das relações de trabalho, hão de ser vistas com muita ao artigo 157, I, da CLT c/c itens 18.4.2.10.6 e 18.4.2.10.7 da NR reserva, até porque o hotel que mencionou (Mirim), como é do

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 9568 Alega o Reclamante que os EPIs fornecidos eram de uso coletivo em seu depoimento que para guardar mercadorias em grandes e não individual. Alega ainda que nas datas de fornecimento de quantidades utilizava os EPIs, porém que para atender fregueses de 2018 constantes na ficha de EPIs não houve o efetivo forma rápida não utilizava os EPIs. Informou ainda que nunc

Publicações Administrativas ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONTRATO - EXTRATO Seção Judiciária de Santa Catarina Justiça Federal EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2016 PA nº 0004724-26.2015.4.04.8002; Pregão nº 69/2015; EMPRESA: EVRX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; CNPJ Nº 04.327.271/0001-07; Objeto: fornecimento de conjunto de mobiliário constituído de mesas retangulares e trapezoidais e balcões para o novo ambiente da Sala de Cursos da Seção Judiciária de Santa Catarina. Vigência: de 19-01-2016 até 16-07-2016. Preço total: R$ 65.000,00.

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 9584 EPI é de qual trabalhador. Nas fotografias (ids 8be0e27 e não houve o fornecimento de conjunto térmico individual, mas sim 7de7297 - fls 153 e 154) juntadas nos autos pela Reclamada, há de conjunto térmico compartilhado com outros trabalhadores; II) que somente 2 (dois) conjuntos de japonas, calças e luvas térmicas. No esse ‘EPI compartilhado’ não era ut

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 409 entornava dentro do tanque de calda, efetuava a limpeza e regulagem da vazão dos bicos do pulverizador; participou, inclusive, das operações de descarregamento dos lotes de herbicida nas Participaram deste julgamento: frentes seriam levados a efeito os tratos culturais do eucalipto. Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da 2ª Turma); O perito es

Publicações Administrativas ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Recebo no efeito devolutivo e suspensivo o Recurso Administrativo interposto pela ORIGEM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME e mantenho a decisão recorrida, qual seja, imposição da penalidade de multa moratória no valor total de R$26.667,65 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), pelo atraso injustificado de 21 (vinte e um) dias para o fornecimento de conjunto de mesas e acessórios para formação de estações de trabalho (Nota Fiscal nº 000.000