Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31301 intervalo, aplicação do IPCA-E para correção monetária. Preparo comprovado a fls. 496/497. Contrarrazões a fls. 508/521. O reclamante apresenta recurso adesivo, pelas razões de fls. 503/507, pugnando pela reforma do julgado para que lhe sejam PROCESSO nº 1002161-69.2016.5.02.0051 (RO) deferidas como extras as horas suprimidas do intervalo interjornada. RECORREN

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 0241095.56.2014.8.09.0051 “AGRAVO INTERNO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. KIT DE MATERIAL PARA CIFOPLASTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. IPASGO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DECISÃO DO RELATOR MANTIDA. (...) III - Por meio dos documentos consta

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 177 Não lhe assiste razão. Analisando-se os autos, percebe-se que o recorrente não traz provas de suas alegações. É que inexistem provas do fornecimento Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores do dos equipamentos de proteção individual. Ressalte-se que apenas Trabalho da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da com o recurso ordinário o recorren

Seção I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 modificar a conclusão proposta na decisão monocrática guerreada, esta deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS AGRAVOS INTERNOS E NEG

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31305 MÉRITO Recurso da reclamada Da insalubridade Insurge-se, a reclamada, contra o deferimento do adicional de insalubridade, em grau médio, no período de 28 de novembro de 2011 a 03 de dezembro de 2014, ao argumento de que forneceu todos os equipamentos de proteção individual, capazes de elidir eventuais riscos e, ainda, que o recorrido não comprovou a frequência e

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR.PROCESSO: 0474276.91.2014.8.09.0139 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IPASGO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. RETINOPATIA DIABÉTICA. TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE DIVERSA DAQUELA QUE ACOMETE A IMPETRANTE. U

Caderno único ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5679 066/162 Diretoria - Geral Boa Vista, 11 de fevereiro de 2016 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 1883/2015 Origem: Secretaria de Tecnologia da Informação Assunto: Contratação de consultoria especializada customização da ferramenta livre Citismart para implantação, parametrização e DECISÃO 1. Acolho o parecer jurídico de fls. 199/199-v. 2. Com fulcro no art. 1º, inciso III, da Portaria n.º 738/2012, homolo

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 180 duas camisetas manga longa a cada seis meses; um aparelho de É cediço que as condições da ação, incluindo-se o interesse de agir, óculos escuros com filtro solar e um boné a cada ano. por força da teoria da asserção adotada pelo direito positivo brasileiro, são aferidas "in status assertionis", ou seja, Nesse quadro, nega-se provimento ao recurso ordinário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 588 GENERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CNPJ N° 09.080.114/0001-63, limitada ao valor do crédito, com fundamento no artigo 1026, do Código Civil e artigo 835, IX, do Código de Processo Civil. Frise-se, porém, que a penhora das quotas sociais não enseja a inclusão do arrematante como sócio nas sociedades, devendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 601 nas empresas GIRO BRASILIANO COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ N° 04.835.727/0001-40 e GENERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CNPJ N° 09.080.114/0001-63, limitada ao valor do crédito, com fundamento no artigo 1026, do Código Civil e artigo 835, IX, do Código de Processo Civil. Frise-se, porém, qu