Poder Executivo ● 06/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS COMPONENTES DA ASSISTENCIA FAR. DEMANDAS JUDIICIAIS Emp.: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA LOTE 8-A no valor unitário para os respectivos itens R$ 30,59 perfazendo o valor global de R$ 453.496,75, SELENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA LOTE 2-A no valor unitário para os respectivos itens R$ 254,29 perfazendo o valor global de R

Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 FINALIDADES DO ESTADO, ENCONTRA-SE A SAUDE PUBLICA ALEM DISSO, O DIREITO A VIDA E A SAUDE, ENTRE OUT ROS, APARECEM COMO CONSEQUENCIA IMEDIATA DA CONSAGRACAO DA DIGNID ADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO B RASIL ESSE FUNDAMENTO AFASTA A IDEIA DE PREDOMINIO DAS CONCEPCOE S TRANSPESSOALISTAS DE ESTADO E NACAO, EM DETRIMENTO DA LIBERDADE INDIVID

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 U BLOQUEIO DE VERBA INDISPENSAVEL A AQUISICAO DE MEDICAMENTO S ES SA CAUTELA E EXCEPCIONAL, ADOTADA EM FACE DA URGENCIA E IMPR ESCI NDIBILIDADE DE SUA PRESTACAO ( ) 4 AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO (STJ - AGRG NO RESP 1429827/GO (MINISTRO HERMAN BENJAMI N SEGUNDA TURMA DJE 18/06/2014) " DESTAQUEI NO MESMO SENTIDO, P OSICIONA-S E O E TJGO: "MANDADO DE SEGURANCA FORNECIMEN

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DOS PACIENTES, PORQUANTO O SUS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORANGATU, TEM A OBRIGACAO DE FORNECER A CESSO AOS SERVICOS QUE PROMOVAM, PROTEJAM E RECUPEREM A SAUDE DA POPULACAO DESTE MUNICIPIO. IN CASU, O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO PACIENTE DEVE SER CONCEBIDO COMO AQUELE QUE ASSEGURE A RECUPERACA O TOTAL DE SUA SAUDE, NAO SE LIMITANDO APENAS

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 IRA DA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DAS DECISOES JUDIC IAIS, O BLOQUEIO DO VALOR NECESSARIO A CONCRETIZACAO DA PROVIDENC IA RECLAMADA, O QUE TEM SIDO PACIFICAMENTE ADMITIDO PELA JURISPRU DENCIA PATRIA. PARA CORROBORAR ESTE ENTENDIMENTO, COLACIONO OS SE GUINTES JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: AGRA VO INTERNO. DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICA

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 REQUERENTE : MARIA ZILMA DA SILVA ADV REQTE : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 04/16 PROCESSO N: 201600037989 DESPACHO DEFIRO OS BENEFI CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NOS TEMOS DO ARTIGO 1.10 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), DE-SE VISTA AO MINISTERIO P UBLICO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. JUSSARA/GO , __11____ DE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DAMENTAL, CONSAGRADA PELA MAGNA CARTA EM SEUS ARTS. 6 E 196. ALIA S, EM CASOS A ESTE CORRELATOS, ASSIM JA SE POSICIONOU DE FORMA UN ANIME O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: "PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMEENTAL CONTRA DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA EM APEL ACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. HONORARIOS ADVOCATICIOS MANTI

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CIAIS E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUCAO DO RISCO DE DOENCA E DE OU TRAS CONSEQUENCIAS. 5. A OMISSAO DA AUTORIDADE PUBLICA EM DISPONI BILIZAR O MEDICAMENTO NECESSARIO AOS PACIENTES, CONFORME PRESCRIT O PELO MEDICO, CONSTITUI OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO, AMPARA DO VIA MANDAMUS. 6. A PRESCRICAO MEDICAMENTOSA EXPEDIDA POR MEDIC O PARTICULAR E VALIDA E SUFICIENTE PARA FINS

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : VERUBANA LIMA BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE JONY LUCIO DA COSTA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO LIMINAR IMPET RADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATUANDO COMO SUB STITUTO PROCESSUAL DE

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) DIA, IMPONDO-A A AUTORIDADE COA TORA, EM CARATER PESSOAL AO AGENTE POLITICO, PARA QUE NAO HAJA PR EJUIZO AO ERARIO. ATENDIDOS OS REQUERIMENTOS SUPRA, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 17 DE DEZEMBRO DE 2015. RITA DE CA SSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROT