Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 759 e de todo o país, afirmou: individual implica na obrigação do empregado usá-los e conservá- DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOÃO CHEROBIN NETO: [...] los sob pena de caracterizar o descumprimento da cláusula e das que não é usual haver disparo de alarme de rastreamento normas de segurança, configurando falta grave. durante a noite; que os empregados da ré fizeram

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 "Peço vênia para divergir parcialmente quanto ao DANO MORAL. 1182 Em regra, é sabido que a responsabilidade civil é baseada na verificação de quatro elementos: ato ilícito voluntário (omissivo ou Como trazido pelo eminente Relator, a prova documental às fls. comissivo), nexo de causalidade, dano e culpa (CC, arts. 186 e 50/57 atesta que o reclamante publicou na r

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1173 acerca do arrombamento do armário destinado ao reclamante, embora não tenha presenciado o fato. Esclareceu, ainda, que havia o fornecimento de uniformes novos e que não se lembra 2.4 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ARROMBAMENTO do reclamante usar roupar velhas ou rasgadas (fl. 457). DE ARMÁRIO E UNIFORME INAPROPRIADO) Observe-se que a aglutinação da declaraçã

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 23 protelatórios, não cuidou de transcrever o trecho exato da decisão recursais em 07.03.2018, conforme se pode ver dos documentos recorrida que configura o prequestionamento da controvérsia. Em Ids 7cacf51 e 7e60a56 . sendo assim, inviabilizado está o conhecimento de seu apelo, nos A representação advocatícia está regularmente demonstrada (Id termos da norma cons

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 147 À análise. De início, esclarece-se que a causa de pedir do pedido de indenização por danos morais foi o arrombamento de armário pessoal, dentro do qual contia objetos próprios, em manifestação GZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP opõe novos violação à intimidade e honra do empregado. Embargos de Declaração em face do acórdão de fls. 591/595. Pois bem, o

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 32986 Evidente que eventual liquidação do direito em relação a cada trabalhador substituído demandará análise particularizada. O fato, todavia, não descaracteriza a condição de homogeneidade dos direitos vindicados, e dessa forma, não afasta a legitimidade O pleito exordial ampara-se nas cláusulas normativas que dispõem ativa do substituto processual. sobre o

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 328 Gab. Des. Mário Leite PROCESSO TRT/3ª T./RO 0001508-81.2017.5.08.0019 RECORRENTES: ANTONIO LISBOA DA ROSA Dr. Raphael Charone Loureiro e outro COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA Mérito Dr. Marcelo Pereira e Silva e outros RECORRIDOS: OS MESMOS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECURSOS DA RECLAMADA E RECLAMANTE Tendo em vista a similitude das matérias, ambos os

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 151 De início, registre-se a declaração defensiva: "que o reclamante tinha ou mau costume de deixar seu armário trancado após o término de seu expediente por vários dias, o que pode ser, hipoteticamente, a única razão possível, pois ao deixar seu armário trancado por tempo superior ao permitido, o que impedia que os funcionários dos demais turnos pudessem utilizá-

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 que esse valor era pago no 5º dia útil do mês;" 6227 remuneratórias (art. 459, CLT e Súmula 381, TST), e o prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, para parcelas rescisórias. A Reclamada não produziu nos autos elementos que Sobre o montante devidamente corrigido incidirão juros de mora, a descaracterizassem o alegado pelo Reclamante, ou que partir da data do

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 1257 indenização, na forma do art. 333, I, do CPC art. 818 da CLT. 8. Devolução dos descontos indevidos O inadimplemento de obrigação pecuniária implica em dano de A Reclamante alega que foram efetuados descontos salariais ordem material correspondente ao valor inadimplido, acrescido de ilegais a título de fornecimento de uniformes e postula a devolução juros e