Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1136 Depositário para transferência. 4. Publique-se também a r. Decisão de fls. 1558. 5. Prazo para eventual manifestação: sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro para a parte exequente e depois para a Fazenda municipal. Havendo procuradores diferentes para as partes autoras, o prazo para os exequentes será contado em dobro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 19 fiscalização tributária, especialmente no que diz com a verificação do recolhimento de custas, e com relação à própria eficácia do valor de transmissão, via consolidação da partilha, sob a perspectiva da regularidade tributária. Por fim insta destacar que, no processo de arrolamento, diante de indicati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1663 por motivos alheios faltou com a obrigação de pagamento. A douta Promotora de Justiça opinou pelo decreto de prisão (fls. 32 e 47). É o relatório. Decido. A justificativa apresentada pelo executado é inconsistente, pois dos autos se extrai que o alimentante não tem se mostrado pontual no pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 22 que a maioria da população brasileira não conseguiu, e nunca conseguirá devido a escassez de áreas dessa finalidade, não é dado a esta maioria da população alijada ajudar a parte requerida a manter este luxo, em seu detrimento, com a concessão da gratuidade de justiça, recaindo integralmente os custos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 109404 2300 2013-6. Linha: 1142/ AAI/ 55335 – BH/ Itamarandiba. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto de infração 55335 – art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. (Descumprimento de horári