Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 ou ao credor, que, por conseguinte, não pôde dispor da quantia, razão pela qual deve incidir a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, caso o devedor de quantia certa ou já fixada em liquidação não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). O

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 FERNANDES JACINTO MAGALHAES; 22 / 68820; EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA; 16 / 28422; EDU CARDOSO GONCALVES; 22 / 35257; EDUARDO ALVES DA SILVA; 19 / 25528; EDUARDO ALVES DA SILVA; 14 / 79690; EDUARDO DA SILVA BOTELHO; 26 / 88760; EDUARDO DE SOUSA REIS; 21 / 85426; EDUARDO FELIPE DOS SANTOS DA SILVA; 14 / 58509; EDUARDO GUEDES DA SILVA; 10 / 86325; EDUARDO LIMA DE FREITAS; 14 / 15951; EDVAN DA SILVA FRANÇA; 11 / 13883; ELCIMAR MARTINS CORREIA JUNIOR; 19 / 32640; �

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

108  diário oficial Nº 34.777 13941, ANTONIO LUIS MIRANDA AGUIAR, 21; 70817, ANTONIO MAGNO FERREIRA DE FREITAS, 15; 27894, ANTÔNIO MARCOS GOMES DA SILVA, 20; 83797, ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO, 0; 60733, ANTONIO NETO DA SILVA SOUZA, 20; 83598, ANTONIO VICTOR COQUEIRO SOARES, 21; 66252, ANTONIO WESLEY BARROS CAÇADOR, 10; 28793, ARINALDO FERNANDES DIAS, 15; 2179, ARLEN TAVARES RODRIGUES, 26; 29769, ARNOL WALBER SILVA ROSA, 33; 44030, ARY HAROLDO CARVALHO CAVALCANTE, 33; 71675, ATAIDE SOUSA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONSIDERANDO ser fato público e notório que esta Secretaria e o DEER-MG são as únicas unidades da Administração Pública Estadual com competência legal para desenvolver essas atividades; RESOLVE: Art. 1º Fica reconhecida e declarada a inexistência, no âmbito da Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, de servidores especializados em