21 Resultados encontrados gleisson luiz goulart - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 9 Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do(s) coobrigado(s), com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação. Contagem, 17 de novembro de 2021. Marcelo Impelizieri de Moura Delegado Fiscal DF - 2 Contagem/MG MASP 386.743-9 Contagem, 03 de fevereiro de 2022. ERRATA: Na matéria publicada no �
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas n.° 179, de 01 de janeiro de 2011, n° 180, de 20 de janeiro de 2011, alteradas pela Lei nº 21.693, de 26 de março de 2015, no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, republicado em 02 de fevere