Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa, contudo, suspendo a exigibilidade em face da gratuidade de justiça que ora defiro. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.? (07076711720178070018, Relator: João Fischer, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, DJe de 11/10/2017 ? grifos acres

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 eletrônico, nos termos do art. 3º, parágrafo único e, ainda, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para retirada da documentação que lhe é afeta, conforme o art. 10, § 2º da Portaria Conjunta 99/2016. Ressaltamos que os autos correrão no Sistema PJe com o seu número do CNJ (número único), que poderá ser consultado por meio do número do processo físico, no sítio deste Tribunal. Bras

Caderno único ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 INVESTIMENTO S/A não é uma pessoa jurídica que se amolde ao conceito de sociedade de economia mista da administração descentralizada do Distrito Federal.Ora, o art. 13 do Decreto nº 21.170/2000 disciplina quais são as sociedades de economia mista da Administração do DF. Vejamos:Art. 13. São sociedades de economia mista da Administração do Distrito Federal:I - Banco de Brasília S/A - BRB; II - Companhia Energ

Caderno único ● 25/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de abril de 2008 em processos outros em trâmite neste Juízo.Igualmente destaco que o sistema Bacenjud não tem por finalidade o fornecimento de endereço das partes.Portanto, intime-se a parte autora para que, observando os termos supra, promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.I.Taguatinga - DF, sexta-feira, 14/03/2008 às 12h.JOSÉ ROBERTO MORAES MARQUESJuiz de Direito Substituto. Nº 2537-3/08 - C

Caderno único ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de julho de 2015 se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela, no qual os autores almejam o bloqueio de R$ 230.600,00 em desfavor do réu, por meio do Sistema Bacenjud, com o intuito de garantir a execução do crédito que busca na presente ação. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. A doutrina divide as tutelas de urgência em duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. A primeira

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 possibilidade, a fornecedora de serviço deve ser punida de forma efetiva para que aprenda a respeitar os contratos. O valor fixado atende ao caráter compensatório, pedagógico e punitivo, para que tenha a parte ré cuidado de ater-se aos ditames legais e aos termos contratuais. Não há também enriquecimento sem causa, em razão da condição econômica dos autores - promotor e juíza de direito. Ante o

Caderno único ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de maio de 2015 prazo de 15 (quinze) dias. O prazo será contado da data da execução da liminar, se a parte ré for citada no mesmo ato da apreensão do bem, ou da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, se a citação ocorrer em momento posterior. Deverá o Oficial de Justiça advertir a parte ré de que, caso não apresente contestação no prazo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos ale

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. Gama-DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017, às 16:16:10. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) N. 0702079-34.2017.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KASSIA PEREIRA GOMES CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta