Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(DER), regular dependente do de cujus e, via de consequência, do benefício que, como se viu, foi concedido incorretamente apenas à prole. Portanto, a partir do momento em que provocou a autarquia para que se manifestasse sobre o ponto, isto é, a partir da pretensão resistida pela autarquia ante o indeferimento - indevido, reitera-se - de seu quinhão no benefício, a partir de então é que a parte autora tem direito. As provas produzidas nos autos simplesmente confirmaram o que já era pos

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(DER), regular dependente do de cujus e, via de consequência, do benefício que, como se viu, foi concedido incorretamente apenas à prole. Portanto, a partir do momento em que provocou a autarquia para que se manifestasse sobre o ponto, isto é, a partir da pretensão resistida pela autarquia ante o indeferimento - indevido, reitera-se - de seu quinhão no benefício, a partir de então é que a parte autora tem direito. As provas produzidas nos autos simplesmente confirmaram o que já era pos

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmo prazo, o autor, acerca do seu interesse na produção da prova testemunhal. Cumpra-se. 0002124-18.2015.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302008558 - HERBERT RODRIGO GABRIEL DOS ANJOS (SP283775 - MARCELO RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0002324-25.2015.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302008968 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA COSTA (SP207363 - TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR, SP332744 - SIMONI ANTUNES PEIXE) X U

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - Da qualidade de segurado do instituidor Não há controvérsia quanto à qualidade de segurado do instituidor do benefício, tendo em vista que seus filhos (Kauã, Grazielle e Gabrielle) estão em gozo de pensão por morte decorrente de seu falecimento, conforme pesquisa PLENUS/CNIS anexa aos autos. 3 - Da alegada convivência entre a parte autora e o instituidor Conforme se depreende da dicção do art. 16, caput, I, a dependência econômica entre os companheiros é presumida em caráter a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Confins Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MIRIAM TABANEZ PINTO MORAIS DANIEL NILSON NUNES NICOMEDES JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES DANIEL MOREIRA GOMES DANIEL GONZALEZ PACHECO SAMUEL HENRIQUE SOARES SILVA FERNANDO ROBERTO DA COSTA LINHARES ALEXANDRA DA SILVA BENEDITO JUSSARA SANTOS CARLOS SIMONE REGES MAURO SILVA PRISCILLA BIEITES DE SOUZA MACEDO ANDREA COSTA NASCIMENTO JOSE LUCIANA FERREIRA ANDREA CARVALHO BISPO MAIA MARIANGELA SOARES DA SILVA PACHECO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MIRIAM TABANEZ PINTO MORAIS DANIEL NILSON NUNES NICOMEDES JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES DANIEL MOREIRA GOMES DANIEL GONZALEZ PACHECO SAMUEL HENRIQUE SOARES SILVA FERNANDO ROBERTO DA COSTA LINHARES ALEXANDRA DA SILVA BENEDITO JUSSARA SANTOS CARLOS SIMONE REGES MAURO SILVA PRISCILLA BIEITES DE SOUZA MACEDO ANDREA COSTA NASCIMENTO JOSE LUCIANA FERREIRA ANDREA CARVALHO BISPO MAIA MARIANGELA SOARES DA SILVA PACHECO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA C METROPO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Maio de 2018 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Diário do Executivo FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 106/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, à servidora: João Monlevade, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 345182-0, Rita de Cássia Aniceto dos Reis, PEB2C, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 30/01/2019. FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO Nº 107/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos te