Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: CASERTA - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, PORTOPEL S/A, VETRAN LTDA - COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO, MERCANTIL MOR LTDA, VTN EMBALAGENS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EMBALAGENS MARA LTDA, CONTRAL - COMERCIO DE RESIDUO INDUSTRIAL LTDA - ME, OESTE COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP, COMERCIO DE RESIDUO INDUSTRIAL ARARITAGUABA LTDA, LUCKTRANS CARGAS RODOVIARIAS LTDA - EPP, ROBERTO VETRANO, LUCRECIA VETRANO, ROBERTO VETRANO JUNIOR, RAQUEL VETRANO, ROBERTA VETRANO CARNELOS, ROSELI ROD

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, manifeste-se a recorrida, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de efeito suspensivo à apelação, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC/2015. Intimem-se. São Paulo, 16 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022814-32.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CASERTA - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, PORTOPEL S/A, VETRAN LTDA - COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO, MERCANTIL MOR

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Processo Nº ACC-0001553-23.2015.5.02.0084 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACONSP ADVOGADO ANTONIO ROSELLA(OAB: 33792/SP) RÉU GOMES AUGUSTO DE ASSIS ADVOGADO RAFAEL GUSTAVO DA SILVA(OAB: 243810/SP) ADVOGADO WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO(OAB: 75710/RJ) RÉU RENAN PERLINGEIRO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO RAFAEL GUSTAVO DA SILVA(OAB: 2

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL GUSTAVO DA SILVA(OAB: 243810/SP) WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO(OAB: 75710/RJ) RENAN PERLINGEIRO DE ABREU JUNIOR RAFAEL GUSTAVO DA SILVA(OAB: 243810/SP) SEGISMAR

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 5053 depósito dos honorários prévios. CONCLUSÃO SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2021. Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2021. DANIELA BASTOS VALENTE ALBAN Processo Nº ACC-0001553-23.2015.5.02.0084 AUTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 913 0012829-20.2004.8.26.0019 (993.07.077603-0) - Apelação - Americana - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Revisor Di Prospero Gentil Leite - Apelante: Gustavo de Oliveira Brochi - Apelado: Ministério Público - Advogado: Henrique Gonzales Vallesquino Filho (OAB: 106217/SP) 0013320-75.2003.8.26.0079 (993.07.104841-0) - Apelação -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 698 993.06.014043-4 (01022010.3/0-0000-000) - Apelação - Fernandópolis - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Revisor Di Prospero Gentil Leite - Apelante: Cleber Paulo Guezin dos Santos - Apelante: Giseli Aparecida Marques - Apelado: Ministério Público - Advogado: Marcio Jose Ferreira Marra (OAB: 133653/SP) - Advogado: Joao Ignac

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É certo que o tema do imposto municipal acha-se em sede de repercussão geral no STF (RE 592.616/RG atualmente sob relatoria do Min. Celso de Melo), mas não há decisão de mérito e o processo encontrase sem data de julgamento”. Registre-se que o julgamento teve por tese a fixação do conceito constitucional de receita pelo STF no aludido paradigma, tornando inócua a discussão sobre os limites legais dados àquele conceito que porventura admitam a inclusão de valores de ICMS ou de ISS.

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ(OAB: 17437/BA) VALNEY BARROS RODRIGUES(OAB: 53128/BA) S.R.D.S.S. ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: 12407/BA) O.F.L.M. CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ(OAB: 17437/BA) VALNEY BARROS RODRIGUES(OAB: 53128/BA) P.A.D.G.L. R.D.S. ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: 12407/BA) Intim

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Ausente qualquer omissão, estes aclaratórios não se prestam a compelir a Turma a se debruçar sobre as alegações da embargante, para abrir à parte o prequestionamento. Ou seja, é inviável o emprego dos aclaratórios com propósito de prequestionamento se o aresto embargado não ostenta qualquer das nódoas do atual art.1.022 do CPC/15 (STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1445857/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2016, REPDJe 22/06/2016, DJe 08