Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ARANTIDORES DA LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ERGAS TULO PREVENTIVO. 3- AS PRISOES DE NATUREZA CAUTELAR, ACOMPANHADAS DE FUNDAMENTACAO, NAO OFENDEM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRES UNCAO DE INOCENCIA. 4- SOMENTE E POSSIVEL A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319, DO CODIGO DE RITOS, QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETACAO DA PR

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 83227-44.2018.8.09.0093 : 488 : FLAGRANTE : PAOC CLS VITIMA : SP DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS CLAUD IO LEAL SILVA E PAULO AUGUSTO OLIVEIRA COSTA, EM PRISAO PREVENTIV A, RECOMENDANDO-OS NO CARCERE ONDE SE ENCONTRAM, ATE ORDEM EM CON TRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 TAL DE SEU RESULTADO QUE JA NAO PODE SER SUBTRAIDA AO INDICIADO N EM AO DEFENSOR DESSA FORMA, DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS 249 (D O S AUTOS EM APENSO SOB O N 201601680400) E DE FLS 461, DEVENDO O S ADVOGADOS DOS INDICIADOS (DR MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA OAB/ DF N 36 364 E DR GILSON DA SILVA VIANA OAB/DF N 6 637) TEREM VIS TA DOS AUTOS, ENTRETANTO, A VISTA DEVERA O

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 OMPORTAMENTO FRIO E FACIL ACESSO AS TESTEMUNHAS, PODENDO INTIMIDA -LAS E ATE MESMO ATRAPALHAR O ANDAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. SUBLINHE-SE QUE A MAIORIA DAS TESTEMUNHAS NAO QUISERAM SE IDENTIF ICAR. ASSEVERO QUE, COMO O RITO DO PROCEDIMENTO DO JURI E BIFASIC O, A INSTRUCAO PROBATORIA NAO SE ENCERRA NA PRIMEIRA FASE DO SUMA RIO DA CULPA. A DEFESA DO REQUERENTE TROUXE

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 IMPEDIRIAM A PRISAO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AU TORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP. 24.NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURI SPRUDENCIAL, IN LITTERIS: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICAD O.EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS.RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA. EXCESSO DE PRAZO HABEAS CORPUS N 29407-4/217 (20070227842 9) - (REL/VOTO). 05. PRAZO PARA O TERMINO DA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO REVELANDO A INSUFICIENCIA DAS CAUTELARES DIV ERSAS DA PRISAO, EM SINTONIA COM O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 355663-64.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 260 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MURILO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADV RE

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 SICOTICAS, PORTANTO, AFASTADA A TESE DEFENSIVA DA NECESSIDADE DE INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E DA REALIZACAO DE LAUDO MEDICO. ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL, O PEDIDO DEVE SER INDEFERIDO. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS - HOMIC IDIO QUALIFICADO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURACAO DE INCIDE NTE DE INSANIDADE MENTAL POSSIBILIDADE INEXIS

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 E NAO MAIS SE JUSTIFICARA. CONFORME SE VERIFICA NO ART. 188 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL 1 . ORA, O REU SABE, EXTRAOFICIALMENTE, QU E FOI AJUIZADA UMA ACAO CONTRA ELE, BEM COMO CONSTA MANDADO DE PR ISAO EM ABERTO, RAZAO PELA QUAL SE ENCONTRA FORAGIDO. TODAVIA, DE CIDIU COMPARECER ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, MESMO ANTES DE SER CI TADO, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, PEDI

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 FICA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO D E PRAZO SOMADO A ISTO, O FEITO FOI ENCAMINHADO AO PARQUET, PARA OFERECIMENTO DE ALEGACOES FINAIS, O QUE AUTORIZA A APLICACAO REFE RIDA SUMULA DESTA MANEIRA, NAO SE VISLUMBRA A INERCIA DO JUDICIA RIO, A UNICA HIPOTESE QUE PODERIA ENSEJAR EXCESSO DE PRAZO NA IN S TRUCAO CRIMINAL ADEMAIS, O NOBRE REPRESENTA

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 RDAR A INSTRUCAO CRIMINAL OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. IN C ASU, A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO RE GISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO N. 1.130.709 (FLS. 17/21/IP) E AU TO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS. 22-IP). QUANTO A AUTORIA, EXISTE M ELEMENTOS ROBUSTOS QUE APONTAM PARA O ACUSADO COMO SENDO UM DOS AUTORES DO CRIME EM COMENTO. COM EFEITO, N