Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO TARDIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Não obstante o pagamento ter sido realizado dentro do prazo legal, correta é a condenação do executado ao pagamento dos honorários e custas processuais, em razão da comprovação tardia do pagamento. 2. Apelação conhecida e parcialmente provida. (Acórdão n.1087076, 0714302282017

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 CUIDADO. CONDIÇÕES DE TRÂNSITO DESFAVORÁVEIS. ART. 34 E 36 DO CTB. CULPA DEMONSTRADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS ORÇAMENTOS. DANO MATERIAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso interposto pela ré em face da sentença que julgou procedente o pedido do autor e a condenou ao pagamento de R$ 14.528,47(quatorze mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavo

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 GONDIM. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702862-12.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ PEIXOTO ROMER RÉU: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por André Luiz Peixoto R

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Todavia, a inversão do ônus da prova consagrada no art. 6º, inciso VIII, do CDC, não se opera no ambiente processual onde o consumidor tem acesso aos meios de prova necessários e suficientes à demonstração do dano causado. Assim, indefiro o pedido. Resta incontroverso nos

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 do art. 355, I, do CPC. MÉRITO Diviso a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como das condições imprescindíveis ao exercício do direito de ação. Não há, por outro lado, nulidade processual a ser declarada ou sanada por este Juízo. A requerente alega que outorgou procuração ao requerido tendo como finalidade a venda do veículo

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Montreal em conjunto com a Lei 8.078/90, tendo em vista o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Especial 636.331/TJ, definiu pela prevalência das normas internacionais em relação ao CDC, sem, todavia, afastar sua aplicação. Resta incontroverso nos autos o atraso por cerca de 02 horas no voo Santiago-São Paulo, que culminou na perda da conexão do voo São Paulo-Brasília, gerando um atraso t

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

122  diário oficial Nº 34.625 RIBEIRO MIRANDA, A, 33; 272117203, HUGO FERNANDO FERNANDES FERREIRA MENDES, B, 34; 272130497, HUGO FERNANDO SILVA PEREIRA, B, 26; 272152394, HUGO GABRIEL MORENO LIMA, B, 30; 272116539, HUGO GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, B, 36; 272187400, HUGO GABRIEL SOUSA VASCONCELOS, B, 26; 272190748, HUGO GABRIELRODRIGUES SILVA, B, 25; 272157243, HUGO GERALDO BARBOSA, B, 42; 272126281, HUGO GIORDANO NASCIMENTO DA SILVA, B, 26; 272220834, HUGO GOMES DE SOUSA, B, 20; 272168136,