Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As alterações promovidas na Lei n.º 9.514/97 objetivaram esclarecer os recorrentes questionamentos acerca do momento em que se mostra possível o pagamento somente das parcelas em atraso, com a continuidade do contrato (art. 26-A, §§ 1º e 2º), bem como o marco, a partir do

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada. 2. Não passa de mera manifestação do inconformismo da embargante, sendo clara a sua intenção, em via transv

Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a em seus regulares efeitos (art. 1012, caput, CPC). Int. São Paulo, 4 de julho de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5000144-43.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: CLAUDIA EUNICE DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP125668 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos E. TRF-3ª Região, com as homenagens de estilo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015828-66.2017.4.03.6100 AUTOR: RODOLFO BENEDITO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS - SP260986 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUPERSTONE RESIDENCIAL III EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., YPS CONSTRUCOES E

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região LUCIANO JAQUES RABELO(OAB: 11045/GO) CONSTRUTORA TENDA S/A ERICA CRISTINA SILVA MENDES(OAB: 199145/RJ) JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB: 139420/MG) MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ) GOLDFARB PDG 4 INCORPORACOES LTDA JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA RODRIGO MOIANA DE TOLEDO(OAB: 17932/GO) HUGO RIBEIRO RATES(OAB: 33914/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004808-67.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: REFORCE METAL LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO AJONA - SP213980, SAMUEL PASQUINI - SP185819, IVAN STELLA MORAES - SP236818 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO D E S PA C H O Diante do recurso de Apelação formulado pela impetrante, dê- se vistas à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões. A seguir, remet

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 381 RECORRIDO MRV MD NOVO JABOATAO INCORPORACOES LTDA MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA CERTIDÃO DE JULGAMENTO PODER Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência JUDICIÁRIO da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Reg

Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade coatora objetivando a declaração de inexigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre as seguintes verbas supostamente tidas por indenizatórias: adicional de transferência, décimo terceiro salário, férias usufruídas, descanso semanal remunerado e salário-maternidade. Sustenta também direito à restituição ou compensação dos valores recolhidos i

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 ADVOGADO Reclamante; no mérito, nego-lhe provimento. ADVOGADO 3. DECISÃO RECORRIDO ADVOGADO ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do 1744 KARINE SIQUEIRA ROZAL(OAB: 31880/GO) THAIS DE OLIVEIRA MELO(OAB: 34728/GO) NOVA CO

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 659 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Luciano Athayde Chaves Juiz Convocado Relator RO nº 0000669-81.2016.5.21.0002 Juiz Relator: Luciano Athayde Chaves Recorrente: ECOCIL - CENTRAL PARK INCORPORACOES LTDA. Advogados: Rodrigo Fonseca Alves de Andrade GDPW/KMM/LAC Gleydson Kleber Lopes de Oliveira Recorrido: DAYMON ANGELO SOARES DE SOUZA Advogado: Josué Jord