Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 336 MODESTO DE LIMA ABREU. Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Bragança. Bragança/PA, 11 de maio de 2022. Rafaela de Jesus Mendes Morais. Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bragança 1 TJPB ¿ Ap. Crim. 1998.002677-8 ¿ CCrim. ¿ Rel. Des. Júlio Aurélio M Coutinho ¿ Pub. DJPB de 15/11/1998. 2 TJPB ¿ Ap. Crim. 2000.006570-6 ¿ CCrim. ¿ Rel. Des. José Martinho Lisboa ¿ Julg. e

Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 466 cumpriu 1/6 da reprimenda legal, o que autoriza a PROGRESSÃO do regime de cumprimento da pena do semiaberto para o aberto. Diante do exposto, procedo à PROGRESSÃO do regime semiaberto para o regime ABERTO, face à detração. SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44, I, do CP

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2662 SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44, do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DA IMPOSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE Considerando que os condenados se encontram presos por força de decisão proferida em oportunida

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

60 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL, no dia 13 de junho de 2019, a partir das 13h:30min, no Átrio do Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho, sito à Rodovia BR-230, Km 01, S/n. Camalaú, Cabedelo/PB, e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0009170-75.20

Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 Praça, fica designado o dia 18 de outubro de 2018, a partir das 13h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referen

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01)

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 6329820098150751 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A ré ALINY PANIAGO SILVA, brasileira, nascida em 26/11/1986, natural de Caiaponia-GO, filha de Luzia Pereira Paniago e de João Gevasio da Silva, atualm

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2424 réu, doravante sentenciado, o direito de recorrer em liberdade. Em consequência, expeça-se o necessário ALVARÁ DE SOLTURA, para imediato cumprimento, SE POR OUTRO MOTIVO O BENEFICIÁRIO NÃO ESTIVER PRESO. DAS CUSTAS Sem custas processuais. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Oficiese ao Instituto de Identificação do Estado, para fins estatísticos. Após o trânsito em julgado da presente decisão, comuniqu

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2888 com o modus operandi empregado na prática do crime, influenciando na gravidade do delito, tais como o local da ação, o tempo de duração, as condições e o modo de agir, o objeto utilizado, dentre outros, sendo que no presente caso, as circunstâncias são neutras; o comportamento da vítima em nada contribuiu para o crime. Dessa forma, considerando as circunstâncias judiciais acima, bem como o

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1778 restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44 do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: Considerando que o condenado se encontra preso por força de decisão proferida em oportunidade anterior, persistindo os motivos autorizadores da prisão cautelar, na forma do art. 312 do CPP, sem que tenha