Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Explico. 3164 Por todo exposto, entendo que restou claramente demonstrado a ausência de qualquer subordinação sobre o serviço da autora. Em seu depoimento pessoal, a reclamante afirmou que, durante o período em que não havia anotação de sua carteira de trabalho, não Dessa forma, firmo convicção de que não se encontram poderia desmarcar o atendimento a alunos, po

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3166 (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da Por todo exposto, ainda que ausentes os cartões de ponto, o SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 conjunto probatório dos autos não corresponderam às alegações postas à exordial, razão pela qual entendo irretocável os termos I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) po

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3176 trouxe aos autos cartões de ponto, motivo pelo qual deve ser empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § presumida verdadeira a jornada suscitada à exordial. Ainda, afirma 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de que a reclamante, durante todo o vínculo empregatício, laborou freqüência gera presunção relativa d

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2014. 3174 período em que não havia anotação de sua carteira de trabalho, não poderia desmarcar o atendimento a alunos, pois havia uma grande Assim, não configurados os elementos do contrato de trabalho cobrança por parte da empresa (gravação de audiência aos previstos no art. 3o da CLT, indefiro o pedido de alíneas "b" e "c"." 06min00s). Todavia, ambas as teste

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 49 específica à alegação de que a relação se estabeleceu sem porquanto a recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão anotação na CTPS. recorrida objeto da insurgência, limitando-se a transcrever parte do (...) julgado que não retrata a tese adotada pela Colenda Turma Em contestação, a reclamada não negou a prestação de serviços, julgadora, co

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PREQUESTIONAMENTO", "VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICA", "JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA", "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA" e "HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO". Contraminuta e contrarrazões apresentadas às págs. 352-366. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no artigo 95 do Re

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho à demandada, sendo certo que os seus misteres eram prestados com total liberalidade, sem qualquer ingerência por parte da contratante. O magistrado de origem julgou improcedente o pleito por entender que o conjunto probatório não apontou para a existência da relação empregatícia. A decisão fundamentou nos seguintes termos: Alega a reclamante que foi admitida na reclamada em 03.11.20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 04 de Março de 2016 Diário do Executivo Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 08829319 Ana Paula Luzia da Silva Pinto – PEB – 1 - Itajuba - 60 - 26/02/2016 A 25/04/2016 - 158.I 32ª SRE - Pouso Alegre, 03009735 Maria Eunice Faria – PEB – 2 Borda da Mata - 60 - 02/03/2016 A 30/04/2016 - 158.I, 03705290 Hildemia Kely de Godoy – ATB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 29/02/2016 A 29/02/2016 - 158.I Lice

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Diário do Executivo TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI SERRA DOS AIMORES TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI EE DE SERRA DOS AIMORES EE IONE LEWICK CUNHA MELO EE SEBASTIAO RAMOS NEIDE LIMA DA SILVA WILSON COLARES DA COSTA ALMIRO VIEIRA RODRIGUES Minas Gerais - Caderno 1 291986-8 443167-2 1010305-9 2 2 2 PEBIA PEBIA PEBIA 02/08/2013 05/09/2013 04/09/2013 Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014. ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ED

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 12807699 9239906 6658801 7478779 4538013 13603980 10573442 10031698 10943983 11071115 8416364 12980447 3322831 10751865 10933414 11348117 8927626 8841033 8425068 7369432 10647691 12754560 3476967 5473020 3534567 3903606 8826273 10663169 5879721 10349389 12348850 3641800 11085594 5179429 2650273 3542768 5995931 2750933 12235669 9454950 5555669 5850011 6111363 13461058 2892214 11073483 10087955 10853562 11182