Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 b) consoante disposto no art. 832, parágrafo 3.º, da CLT, cumpre esclarecer que não se sujeitam à incidência previdenciária as seguintes parcelas: juros de mora, aviso-prévio indenizado e sua projeção, férias indenizadas acrescidas do terço constitucional, 4306 Processo Nº RTOrd-0010730-76.2015.5.15.0010 AUTOR JOAO FRANCISCO DO COUTO ADVOGADO TIAGO GARCIA ZAIA(

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 8279 execução, nos moldes da homologação de ID 2c5ecab. crédito do reclamante, já deduzida a cota de contribuição Para tanto, DETERMINO a intimação da reclamada DELTA previdenciária do empregado, em: INDÚSTRIA CERÂMICA S/A para pagamento das quantias fixadas na liquidação, que deverá ser atualizado e corrigido monetariamente Data do Trânsito em julgado (f

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 1299 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO Pela presente, fica o destinatário notificado dos cálculos de liquidação, ID 3d96f8c, podendo impugná-los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), no prazo de 10 dias. NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020637-14.2015.5.04.0291 - AÇÃO Sapucaia do Sul, 7 de Outubro de 2016 TRABALHISTA - RIT

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Juíza do Trabalho 5449 Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. cvb Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for Decisão Processo Nº RTOrd-0012208-85.2016.5.15.0010 AUTOR EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO JULIANE DE CAMARGO FERNANDES(OAB: 348057/SP) ADVOGADO TIAGO GARCIA ZAIA(OAB: 307827

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35990 Votos Revisores Sessão realizada aos 04 de julho de 2017. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Edison dos Santos Pelegrini (Relator), Fabio Grasselli (Presidente) e Juíza Jaide Souza Rizzo (atuando na cadeira do Exmo. Sr. Desembargador João Alberto Alves Machado, em férias). Acórdão Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Ac

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 9340 ADVOGADO TIAGO GARCIA ZAIA(OAB: 307827/SP) MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES CARLOS MIGUEL VIVIANI(OAB: 20921/SP) PROCESSO: 0010680-84.2014.5.15.0010 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ADRIANO LUIZ MARIM RÉU: INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOAO FRANCISCO DO COUTO - MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 6787 Financeira supra para efetuar o levantamento das importâncias correção monetária até a data do levantamento realizado, acima descritas, devendo ser levada à referida instituição, cópia do valendo cópia deste despacho, devidamente assinada pelo Juízo, presente. como GUIA DE RETIRADA. Intimem-se. Contribuições Previdenciárias recolhidas em guias própri

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 4157 MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES). Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de processo com Trata-se de processo em que uma das partes é ente público remota possibilidade de conciliação à vista da indisponibilidade e elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS, irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao Juízo cab

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 forte no artigo 879, § 2º, da CLT. 1770 BERNARDA NUBIA TOLDO Deverão ser observados os critérios fixados por este Juízo, inclusive Juiz do Trabalho Titular Notificação quanto às contribuições previdenciárias (cota do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada e cota do trabalhador e dos demais segurados), devendo as partes, no mesmo prazo, oferecerem

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7137 responsabilidade da reclamada, que fica autorizada a deduzir as para análise de prova ou erro de julgamento. A eventual parcelas correspondentes ao reclamante (Provimento 1/96 da oposição de Embargos Declaratórios considerados CGJT). Deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos protelatórios poderá justificar a aplicação não só da multa fiscais,