Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 TODOS OS EFEITOS (ART. 7º, INC. IV, CF), INSUBSISTINDO, ASSIM, QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO à PERCEPçãO DE PROVENTOS ATRELADOS AO SALáRIO MíNIMO."). DIáRIO DA JUSTIçA EDIÇÃO Nº 15.030 DO DIA 28/0 6/2007. 2 - DESIGNO O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013, àS 1 3 :00 HORA S , PARA A AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO E/OU INSTRUçãO E JULGAMENTO. 3 – CITE-SE O REQUERIDO VIA

Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Baseada no referido dispositivo, defende a Fazenda Nacional que a alienação de bens a terceiros após a inscrição da dívida e do ajuizamento da ação, sem qualquer reserva de bens para garantir a execução, implica na presunção de conduta fraudulenta. Referido argumento encontra-se superado pela recente jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que, na tentativa de preservar os interesses de terceiros adquirentes de boa-fé, passou a reconhecer que não basta a citação

Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Baseada no referido dispositivo, defende a Fazenda Nacional que a alienação de bens a terceiros após a inscrição da dívida e do ajuizamento da ação, sem qualquer reserva de bens para garantir a execução, implica na presunção de conduta fraudulenta. Referido argumento encontra-se superado pela recente jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que, na tentativa de preservar os interesses de terceiros adquirentes de boa-fé, passou a reconhecer que não basta a citação

Caderno 4 - Editais ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3634 27 2ª Vara de Bataguassu Edital de Citação – Prazo de 20 dias Alessandro Leite Pereira, Juiz de Direito, da 2ª Vara, da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc, Faz Saber ao requerido Edson Martins Pereira, Rua Argemiro Siqueira, 04, Jardim Campo Grande - CEP 79780-000, Bataguassu-MS, nascido em 18/12/1965, Casado, Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 680 recolhidas, inscreva-se o devido ao Estado como Dívida Ativa, dando-se ciência ao Presidente da 63ª Subseção Local da OAB/ SP e ao Sr. Oficial de Justiça para tomarem as providências que acharem necessárias. Não havendo pendências, arquive-se. Int. (REITERANDO INTIMAÇÃO para o autor efetuar nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1697 sob pena de preclusão. - ADV APARECIDO BARBOSA DE LIMA OAB/SP 46473 - ADV CARLOS DONIZETE PEREIRA OAB/ SP 139650 - ADV AILTON NOSSA MENDONÇA OAB/SP 159835 - ADV NESTOR FRESCHI FERREIRA OAB/PR 24379 - ADV FABRICIO RESENDE CAMARGO OAB/PR 25034 - ADV FREDRICO MOREIRA CAMARGO OAB/PR 27242 - ADV RAFAEL RIBEIRO CALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 577 1769 Vistos. Acórdão a fls. 124/133 e 135. Últimas decisões a fls. 136, 196, 209 e 216. A Impetrante noticiou descumprimento do V. Acórdão para fornecimento dos medicamentos (fls. 203/204), com manifestação do Ministério Público (fls. 206). Foi expedido ofício ao Impetrado solicitando informações acerca

Caderno 4 - Editais ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3639 35 Edital de Leilão Eletrônico; Prazo: 30 dias EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO de BEM IMÓVEL expedido nos autos da Ação Carta Precatória Cível sob nº 080183644.2014.8.12.0011, oriunda do Juizo Deprecante 3ª Vara do Foro de Jales (SP), expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº 0004186-10.2007.8.26.0297 para intimação

Caderno 4 - Editais ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3909 20 Coxim 1ª Vara de Coxim Edital de praça/leilão Autos 0802085-58.2015.8.12.0011 . O Dr. Helena Alice Machado Coelho, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a partir do dia 17 de novembro de 2017 ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 2604 administrativo, em especial por conta da inexistência de toda a documentação exigida em face da informalidade que comumente rege as relações de trabalho no campo. Desse modo, para as hipóteses de benefícios previdenciários fundados na condição de trabalhador rural do requerente, a jurisdição se tor