Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPROVADA. JULGADO DO STF, RE 562.276/RS. RECURSO IMPROVIDO. - Agravo legal interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que excluiu os sócios da empresa executada do pólo passivo da execução fiscal. - Cinge-se a controvérsia, ao redirecionamento da ação de execução fiscal, proposta para cobrança de dívida ativa do FGTS, aos sócios da empresa devedora, constituída sob a forma de sociedade limitada. - A legitimidade passiva dos sócio

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Intime-se. Em 23/11/2018. Denise Alves Tumoli Ferreira Juíza do Trabalho Substituta 345 Intimem-se. Em 22/11/2018. Denise Alves Tumoli Ferreira Juíza do Trabalho Substituta Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0139500-02.2011.5.17.0001 Processo Nº RTOrd-0157400-86.1997.5.17.0001 Processo Nº RTOrd-139500/2011-001-17-00.2 Processo Nº RTOrd-157400/1997-001-17-00.0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14/05/1999 (fl. 18), já não mais integravam o quadro societário da empresa executada.Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 52/56 e determino a exclusão de JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES e MARCIA CASSANDRA ARANTES RAMOS do polo passivo desta Execução Fiscal.Remetam-se os autos ao SEDI para as providências cabíveis.Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do excipiente JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES, com fundamento no artigo 20, 4º, do Códig

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 - LEOVEGILDO JOÃO CIBIEN - Mix Concreto Ltda DESPACHO Vistos, etc. Ante a garantia da execução, com a publicação deste despacho no DEJT ficam as PARTES intimadas para os fins do art. 884 da CLT. Decorrido in albis o prazo legal, proceda-se à exclusão do(s) executado(s) do BNDT e expeçam-se os alvarás a quem de direito. Juntados os comprovantes de pagamento, venham os

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 Novo CPC. À Contadoria para atualização e dedução do depósito de fls. 549. Havendo saldo excedente, verifique a Secretaria a existência de outras ações em face da executada para transferência dos valores. Com a publicação deste despacho no DEJT, ficam as partes intimadas da extinção da execução. Decorrido in albis o prazo legal, exclua(m)-se o(s) réu(s) do BN

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região embargos à execução e/ou à sentença de liquidação que versem sobre cálculos; 3. Apresentadas as impugnações, intime-se o(a) perito(a) contábil nomeado(a) nos autos, por e-mail, para que se manifeste, após o decurso do prazo concedido às partes, acerca das eventuais impugnações apresentadas, devendo o(a) expert promover as retificações necessárias no sentido de

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Intimem-se as partes. Em 16/05/2019. Angela Baptista Balliana Kock Juíza Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0089600-55.2008.5.17.0001 1998 Tendo em vista o resultado da pesquisa junto ao convênio INFOJUD, intime-se o exequente para ciência do resultado que encontra-se acautelado nesta vara, no prazo de 10 dias. Em 16/05/2019. Angela Baptista Balliana K

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 Correção monetária. O início da contagem de correção monetária dos débitos trabalhistas é a data da sua exigência. (Acórdão 6584/2001 – AP 190/2001 – RT 0554/1995 - Pub. D.O. 31.07.2001 TRT 17ª Região. Relatora: Juíza Maria Francisca dos Santos Lacerda. Revisor: Juiz Sérgio Moreira de Oliveira). Considerando que as tentativas malogradas de penhora online e de

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 - C.C.M. - CENTRAL CAPIXABA DE MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME - EDILSON ZAMPROGNO - H.P - LOCACAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - ILTON PRETTI ZAMPROGNO - ILTON ZAMPROGNO - JOAO YOSHIOKA - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Metso Paper Sulamericana Ltda.) - Odevaldo Francisco de Souza DESPACHO Vistos etc. 1. O Calculista da Vara apurou (fls. 710-723) o valor devido p

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 25144 complementada pela de embargos declaratórios (ID. 1df9f90), que quantidade considerada suficiente pelo perito não demonstra o julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre trabalho em condições insalubres, uma vez que foi informado pelo ordinariamente a reclamada com as razões constantes do ID. reclamante durante a perícia que recebia os refer