Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDO quatorze, de dez dias de férias em dobro do período aquisitivo dois mil e quatorze dois mil e quinze, de indenização por dano moral e ADVOGADO de indenização por dano material; ADVOGADO 3- reduzir o valor da condenação para mil e trezentos reais e custas Intimado(s)/Citado(s): de vinte e seis reais, pelos reclamados, e manter os demais termos 19222 JOSE ED

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19211 2º Recorrido: José Edinaldo Marques da Silva José Edinaldo Marques da Silva recorre, folhas 327 a 336, Relatora: Magda Aparecida Kersul de Brito pretendendo a reforma do julgado quanto: horas extras; salário família; indenização por danos morais e materiais. ags Protocolo do recurso: 13/09/2017. 29/05/2018 12:03:46 Tania Racy, Telma Racy, Thais Racy e Omar Karam Si

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO 2- conhecer do recurso ordinário interposto por Tania Racy, Telma Racy, Thais Racy e Omar Karam Simão Racy e dar parcial RECORRIDO ADVOGADO provimento para excluir da condenação o pagamento de dez dias de férias em dobro do período aquisitivo dois mil e treze dois mil e RECORRIDO quatorze, de dez dias de férias em dobro do período aquisitivo dois ADVOGADO mi

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19215 Ainda, o artigo 67 da lei 8.213 de 1991: "Art. 67. O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19227 termos do regulamento." Incumbia ao reclamante comprovar que requereu o benefício mediante apresentação ao empregador das certidões de nascimento, de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência do filho à escola, mas não o fez. Inaplicável, portanto, o entendimento constante da súmula 254 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, porque

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19221 apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento." Incumbia ao reclamante comprovar que requereu o benefício mediante apresentação ao empregador das

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1 - por unanimidade de votos, conhecer o recurso ordinário RECORRENTE ADVOGADO interposto por Sandra Marcia Kessler, afastar a preliminar de RECORRENTE nulidade e negar provimento; ADVOGADO 2 - conhecer o recurso ordinário interposto por Companhia do ADVOGADO Metropolitano de São Paulo - Metrô e, por maioria de votos, negar RECORRIDO ADVOGADO provimento; RECORRIDO 3- ma

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19217 ags Protocolo do recurso: 13/09/2017. 29/05/2018 12:03:46 Tania Racy, Telma Racy, Thais Racy e Omar Karam Simão Racy em recurso ordinário de folhas 341 a 345, se insurgem no que pertine a: férias; décimo terceiro salário; indenização por danos morais e materiais. Protocolo do recurso: 18/09/2017. Custas e depósito recursal, folhas 347 a 349. Contrarrazões, folha

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19223 em recurso ordinário de folhas 341 a 345, se insurgem no que pertine a: férias; décimo terceiro salário; indenização por danos morais e materiais. Protocolo do recurso: 18/09/2017. Custas e depósito recursal, folhas 347 a 349. Contrarrazões, folhas 361 a 364, 365 a 367. É o relatório. Voto Reclamação distribuída em 21/02/2017. FUNDAMENTAÇÃO Conheço d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 REQDA : Cielo S.A. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007186-51.2017.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : 89774/SP - Acacio Fernandes Roboredo REQDO : Ademir de Paula Junior VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007187-36.2017.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO