Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. § 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. § 2o Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo,

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1403 b) a transação; Dessa forma, defiro o pedido das partes, restando extinto o feito através da homologação da transação. III - Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes (Id. 25459294) para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civ

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 RECORRIDO : JOSÉ RAIMUNDO LOPES 18236 É o relatório. ORIGEM: 06ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO II - VOTO I - RELATÓRIO 1. Admissibilidade recursal Inconformadas com a r. sentença de ID 558aae0, cujo relatório adoto, complementada pela r. decisão de embargos de declaração de ID abfd814, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na r

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 18247 subsidiária e c) adicional de periculosidade. A primeira reclamada, RECURSO ORDINÁRIO pelos fundamentos de ID 4b9c410, suscita preliminar de nulidade do r. julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, RECORRENTE 1: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS pretende a reforma em relação aos temas a seguir: a) multa por embargos protelatórios e b)

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 18241 RECORRENTE 2: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. RECORRIDO : JOSÉ RAIMUNDO LOPES VOTOS ORIGEM: 06ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Acórdão Processo Nº RO-1000855-18.2015.5.02.0466 Relator MARCOS CESAR AMADOR ALVES RECORRENTE ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO JOAO MARCELO PINTO(OAB: 149784-D/SP) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRA

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Autor Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Divina Aparecida dos Santos SIMONE FERRAZ DE ARRUDA(OAB: 201753-D/SP) Rovena Refeições Ltda- Me Réu Intimado(s)/Citado(s): - Divina Aparecida dos Santos - Rovena Refeições Ltda- Me Para o(s) Advogado(s) SIMONE FERRAZ DE ARRUDA(OAB: 201753-SP/D) Divina Aparecida dos Santos X Rovena Refeições Ltda- Me Notificação: Quanto ao despacho proferido: Indicar, no

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 Para o(s) Advogado(s) GILSON LUIZ DA ROCHA(OAB: 278933-SP/D) Roberto Caboclo de Melo X Idacy Amelia da Silva Cyrino Me + 3 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Tomar ciência da emissão de alvará via Siscondj. Processo Nº RTOrd-0069300-09.1997.5.02.0411 Processo Nº RTOrd-00693/1997-411-02-00.0 Autor Advogado Réu Réu INEZ GERMANO DE LIMA JOSE ORTIZ(OAB: 41068-D/SP

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Integra no site www.trtsp.jus.br - despachos Codigo do documento: 7704583 Processo Nº RTOrd-0013100-59.2009.5.02.0411 Processo Nº RTOrd-00131/2009-411-02-00.0 Autor Advogado Maria da Conceição Grilo da Silva MARIO HIROSHI ISHIHARA(OAB: 177246-D/SP) Le Confecções Ribeirão Pires Ltda. LUIZ FERNANDO COPPOLA(OAB: 111359-D/SP) Réu Advogado 12084 - Maria de Lourdes Zampol

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 1214 Autor Advogado SAO PAULO, data abaixo. KATIA MARIA DE SOUZA NOVAES GERALDO PASSOS JUNIOR(OAB: 147936-D/SP) COMPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Edson Alves de Oliveira Silvia Cristina Pimentel Jair Caetano Barbosa Mofersul Ind stria e Comércio de Metais Ltda. EDSON ALVES DE OLIVEIRA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SÉRGIO AUGUSTO T. S. JÚNIOR Réu ASSISTENTE DE DIRETOR I. Prel

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CHINSEI KANASHIRO TAKEALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ALICE TAKARO KANASHIRO Réu - ALICE TAKARO KANASHIRO - CHINSEI KANASHIRO - Edilson Cardoso - Getra Mecânica Industrial LTDA - MARCELO KENYU KANASHIRO - TAKEALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Para o(s) Advogado(s) SERGIO LUIS ORTIZ(OAB: 139206-SP/D) Edilson Cardoso X Getra Mecânica Industrial LTDA + 4 Notificação: