Publicações Judiciais I ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES e outro JOSE CARLOS PORTES (= ou > de 60 anos) Caixa Economica Federal - CEF ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO e outro DECISÃO DE FOLHAS 00082294520094036100 3 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73. OPÇÃO REALIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI 5.107/66. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. ADMISSÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 5.705/71. TAXA FIXA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1137 Elza Spanó Teixeira OAB/SP 213.268 Execução nº 19991/05 // Evelcor Fortes Salzano (OAB/SP 16.157) Execução nº 1102/09 // Evélcor Fortes Salzano (OAB/SP 16.157) Execução nº 1733/13 // Evélcor Fortes Salzano (OAB/SP 16.157) Execução nº 1249/12 // Evélcor Fortes Salzano (OAB/SP 16.157) Exe

Publicações Judiciais I ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravada, ou seja, deve demonstrar que não é caso de recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por isso que é inviável, quando o agravante deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Precedentes do STJ. 2. Os documentos juntados comprovam que os autores optaram pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Se

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

progressivos formulado pelos coautores José Carlos Pereira e José Idankas, consoante elucida a ementa a seguir transcrita (fls. 262/263): PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73. OPÇÃO REALIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI 5.107/66. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. ADMISSÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 5.705/71. TAXA FIXA DE 3% AO ANO. 1. Os trabalhadores que optaram pelo regime do FGTS na vigência da Lei nº 5.107, de 13/09/66, e antes da entrada em vigor da Lei nº

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

progressivos formulado pelos coautores José Carlos Pereira e José Idankas, consoante elucida a ementa a seguir transcrita (fls. 262/263): PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73. OPÇÃO REALIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI 5.107/66. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. ADMISSÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 5.705/71. TAXA FIXA DE 3% AO ANO. 1. Os trabalhadores que optaram pelo regime do FGTS na vigência da Lei nº 5.107, de 13/09/66, e antes da entrada em vigor da Lei nº

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2205 392 2ª Vara Criminal EDITAL Processo Físico nº: 0003998-85.2015.8.26.0604Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoralAutor: Justiça PúblicaRéu: Edson Alvarenga dos Santos EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 62 Partes : ROBERTO GREGÓRIO DE OLIVEIRA E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: JOSÉ ROBERTO FELIPE Requerente(s) : Dra. IVETE DE ANDRADE FELIPE (ROBERTO GREGÓRIO DE OLIVEIRA / HELIO RODRIGUES MARTINS / JURANDIR PALIM / GILSON LOURENÇO PEREIRA) Dr. JOSÉ ROBERTO FELIPE Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Menor de 60 a

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 Agravante: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) José Rubem Marques Cardoso Mauricio Alves Cocciadiferro (230549SP-D - Prc.Fls.: 366)(OAB: 230549SPD) José Silverio da Paixão Jaime Moron Parra (79002-SP-D Prc.Fls.: 9)(OAB: 79002SPD) Viatel Construções e Comércio Ltda. Mauricio Alves Cocciadiferro (230549SP-D - Prc.Fls.: 386)(OAB:

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0001251-40.2012.5.15.0115 RECLAMANTE Rosangela Candida Martinelli Advogado Luzimar Barreto de França Júnior(OAB: 161674SPD) RECLAMADO MUNICIPIO DE TARABAI Advogado Marcos José de Vasconcelos(OAB: 187208SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 127, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ante o silêncio da reclamante, presumo que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3480 JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1022237-30.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de Crédito, Financiamento e Investiment