Publicações Judiciais I ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Corte defina um prazo razoável dentro do qual o § 3º do art. 20 da LOAS poderá continuar plenamente em vigor. O prazo de dois exercícios financeiros, a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2014, apresenta-se como um parâmetro razoável para a atuação dos órgãos técnicos e legislativos na implementação de novos critérios para a concessão do benefício assistencial. Proponho, dessa forma, que o Supremo Tribunal Federal, no bojo da presente reclamação, revise a decisão anteriormen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1710 o requerido é ajudante de caminhoneiro e quase não fica na residência, não sabendo quando irá retornar). - ADV: ANA ALZIRA BIANCO DE SOUZA PEREIRA (OAB 228523/SP) Processo 0000920-45.2014.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE FÁTIMA FERRARI DA SILVA - Requerente:Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2798 de informar a qualificação mínima da parte a ser citada (CPF ou filiação), para que seja possível a realização de pesquisa(s) junto ao(s) órgão(s) competente(s). Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA (OAB 229758/SP) Processo 0000860-09.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000860) - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3003 e Investimento - Milton de Jesus Coimbra - Vistos. Homologo o acordo firmado por MILTON DE JESUS COIMBRA (de um lado) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (de outro) às páginas 109/114. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2367 OLIVEIRA (OAB 175073/SP) Processo 0000878-93.2014.8.26.0434/01 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - ANTONIO GUILHERMINO PEREIRA - Considerando o depósito dos valores pela Autarquia ré, determino a expedição de alvarás autônomos ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia destinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2229 eventual interrupção dos prazos processuais e verifique a regularidade da numeração. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens, anotando-se. Intime-se. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2272 SP) Processo 0000943-25.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000943) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vera Lúcia Bianchini - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. O v. acórdão deu provimento à apelação do INSS para julgar improcedente o pedido inicial, e em consequên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4827 Processo 0000971-95.2010.8.26.0434 (434.01.2010.000971) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.S.A. - Fica o Advogado que detém a carga do processo intimado para devolução no prazo de 3 (três) dias, considerando que ultrapassado o prazo de permanência com os autos. Caso não seja devolvido, será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2675 Energêtica Jaguara S/A - GILBERTO MARCOS BORGES - Vistos. A ação foi proposta com documentos indispensáveis. A existência ou não de posse é matéria meritória; a ausência de posse sobre a área por parte da autora leva o pedido à improcedência (mas isto o decreto já lhe confere). É por isto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3003 e Investimento - Milton de Jesus Coimbra - Vistos. Homologo o acordo firmado por MILTON DE JESUS COIMBRA (de um lado) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (de outro) às páginas 109/114. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do m