Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 Tratando-se de Ação Consignatória c/c Revisional de Cláusulas Contratuais, em que é imprescindível apenas a produção de prova documental (contrato firmado entre as partes), reputa-se desnecessária a realização de perícia técnica, por ser a matéria debatida eminentemente de direito. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. NR.PROCESSO: 0098923.61.2016.8.09

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5147331.23.2017.8.09.0051 Ementa: Apelação Cível. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de produção de provas. Cerceamento de Defesa. I - In casu, foi proferida sentença de improcedência do pedido, com fundamento na alegação de que a parte autora não comprovou o que fora alegado. II -. O julgamento antecipado da lide

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR.PROCESSO: 0434377.60.2014.8.09.0180 Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Existência ou Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de produção de provas. Cerceamento de Defesa. 1. In casu, foi proferida sentença de improcedência do pedido, com fundamento na alegação de que

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 Ressalte-se que fica suspensa a exigibilidade do pagamento do ônus sucumbencial, por ser a Autora beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, §3º, do CPC/2015 2 ). É o voto. NR.PROCESSO: 0098923.61.2016.8.09.0006 honorários advocatícios fixados na sentença devem ser majorados, de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 / CE/16973 CE/16888 PE/30169 CE/26683 CE/15196 CE/26248 / / 13 14 15 15 15 15 15 15 16 Caderno 2: Judiciário CE/13591 / PE/23255 PE/23798 PE/23798 CE/8552 PE/17700 PR/8123 Fortaleza, Ano IV - Edição 969 478 14 14 15 15 15 15 15 16 1) 2326-66.2012.8.06.0131/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO JOSÉ DE LIMA OLIVEIRA VITIMA.: LIDIANE DE LIMA OLIVEIRA VITIMA.: LUZINETE ALVES DE LIMA. “Apresentar memoriais finais no prazo de 5 (cinco) dia

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 I- Mostra-se incoerente a sentença que julga antecipadamente a lide com a inversão do ônus da prova, fundamento sua convicção na presunção de autoria com base no nome de quem estavam os panfletos eleitorais jogados nas ruas da cidade, sem oportunizar ao requerido/apelante a produção de prova em sentido em contrário. NR.PROCESSO: 0451979.40.2014.8.09.0091 EMENTA:

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 95 DESPROVIDO. "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais" (art. 5º da Lei n. 11.419/06). Quedando-se

Seção I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 COMARCA RELATOR APELANTE(S) : ANAPOLIS : DES. ITAMAR DE LIMA : ITAU UNIBANCO S/A ADV(S) : CELSO MARCON CARLA PASSOS MELHADO_COCHI APELADO(S) : HUGO DE ALBUQUERQUE FRANCA E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, CONHEÇO DA APELAÇÃO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, por manifesta improcedência, mantendo inalterada a sentença objurg

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR.PROCESSO: 0143338.28.2015.8.09.0051 manifestarem interesse na designação de audiência de conciliação ou especificarem as provas que pretendiam produzir. Ato contínuo, a parte autora/apelante manifestou no evento n. 3, arquivo 000022-peticao, pleiteando pela produção de prova pericial a ser realizada por técnico contábil judicial, bem como a oitiva testemunh

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 0098923.61.2016.8.09.0006 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0098923.61.2016.8.09.0006 COMARCA : ANÁPOLIS RECORRENTE : LUCILENE LIMA DA ROCHA SILVA RECORRIDA : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LUCILENE LIMA DA ROCHA SILVA, não se conformando com o acórdão unânime da Terceira Turma Julgadora da Quinta C