Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Acórdão Processo Nº RO-0000997-55.2018.5.07.0026 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE IPAUMIRIM ADVOGADO Querilene Maria Dantas Moreira(OAB: 24663/CE) ADVOGADO MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA(OAB: 10247/CE) RECORRIDO PEDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO FAGUNDES LOURENCO DE MELO(OAB: 32545/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 805 COMPETÊN

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 801 lei do RJU, a de nº. 299/2017; que os demais pontos do recurso do reclamado não procedem e que a sentença deve ser confirmada. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer pelo acolhimento da preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, caso superada pelo conhecimento e desprovimento do recurso, id nº 6964c64. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 601 houve processo e o Juízo da Comarca local declarou sua inconstitucionalidade, e por essa razão fora proposta a nova lei do RJU, a de nº. 299/2017; que os demais pontos do recurso do reclamado não procedem e que a sentença deve ser confirmada. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer pelo conhecimento e desprovimento do recurso, id nº 7358849. RELATÓRIO

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATOR: MARCOS NEVES FAVA 21258 O demandante exercia as funções de ajudante de fibra ótica, realizando, externamente, a assistência técnica e a instalação de serviços de TV a cabo. Embora houvesse possibilidade de controle dos horários de início e término do labor, inexistia fiscalização do intervalo intrajornada. Não é crível que, em trabalho externo, fosse o

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RENATO DOS ANJOS OLIVEIRA FULVIO FERNANDES FURTADO(OAB: 41532/SC) ITAYA ENGENHARIA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO(OAB: 97721/SP) TUPY S/A LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES(OAB: 19278-B/SC) AMANDA BEATRIZ RICARDO ALBERTI(OAB: 51767/SC) OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR(OAB: 37948/

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 605 inconstitucionalidade, e por essa razão fora proposta a nova lei do RJU, a de nº. 299/2017; que os demais pontos do recurso do reclamado não procedem e que a sentença deve ser confirmada. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer pelo conhecimento e desprovimento do recurso, id nº 7358849. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de recurso ordinário interpo

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1639 extras/tempo a disposição e procedente o pedido de intervalo Conheço dos embargos declaratórios, por estarem presentes os intrajornada, este apenas em relação aos dias identificados nas requisitos legais de admissibilidade. folhas de ponto com o símbolo "QAR" que representa as III – MÉRITO interrupções do intervalo de refeição, na quantidade de 1 hora p

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0005215-65.2020.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6327000122 AUTOR: AMILCAR BORGES FILHO (SP198741 - FABIANO JOSUÉ VENDRASCO, SP116720 - OSWALDO MONTEIRO JUNIOR, SP356157 - CRISTIANE MONTEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Diante do exposto, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, extinguindo o process

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 75 limitou-se a afirmar que despendia tempo razoável entre sua casa o Desembargador MANOEL EDILSON CARDOSO, os Exmos. Srs. local de trabalho sem, contudo, esclarecer em quais condições era Desembargadores do Trabalho FAUSTO LUSTOSA NETO, LIANA realizado esse percurso. CHAIB e GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO, bem como o Exmo. Tais informações não são suficientes para per

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 20 SANTOS ADVOGADO: 007139PB MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA. Despacho: Intime-se causidico para comparecer em cartoria e retirar o alvará de autorização. RIO TINTO 3A. VARA DE POMBAL NF 121/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00342 Processo: 0000774-50.2016.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. F. S. P. ADVOGADO: 004506PB JOSE WILLAMI DE SO