Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, KONIMAGEM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão ter

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, DEFIRO a antecipação da tutela recursal (CPC/2015, art. 1019, I), para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, com os consectários legais decorrentes, materializados nos Processos Administrativos ns 13864.720073/2017-50, 10880.722801/2017-71 e 10880.723798/2018-94. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC/2015, para que responda, no prazo legal. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, nos termos do artigo 1019, I, do mesmo diploma le

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 843 Abc - Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss - Agravado: Konimagem Comercial Ltda. - Agravado: Konimagem Serviços e Soluções Ltda. - Agravado: Tecx Prestadora de Serviço Em Radiologia Ltda. - DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2158472-02.2022.8.26.0000 Relator(a): HEITOR LUIZ FERREIRA DO AMPARO Órgão Ju

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003006-45.2017.4.03.6100 APELANTE: KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, KONIMAGEM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP KONIMAGEM COMERCIAL LTDA TERCEIRO INTERESSADO 12420 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FIRMINO ALVES LIMA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA ANDRADE PAULA - SIMONE DOS SANTOS RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIM

Publicações Judiciais I ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003006-45.2017.4.03.6100 APELANTE: KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, KONIMAGEM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2023. 4269 JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto MARCIA MENESES PORTELA Servidor Processo Nº ATOrd-1001296-09.2022.5.02.0060 RECLAMANTE SALATIEL KAROL DO NASCIMENTO ADVOGADO FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB: 154949/MG) ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 298545/SP) ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG) RECLAMADO CO

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança destinado a viabilizar a conclusão da análise de procedimento para a concessão de benefício previdenciário. A r. sentença (ID 90093090) julgou o pedido inicial procedente para reconhecer a omissão administrativa e determinar o processamento do recurso. Sem recursos voluntários. O Ministério Público Federal apresentou parecer. Sentença sujeita ao necessário reexame. É uma síntese do necessário. No caso concreto, a autoridade administrativa no