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ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 7º andar - Quadrante 2 PROC. : 0010181-36.2003.4.03.0000 PRECAT ORI:9106689507/SP REG:07.03.2003 PARTE A :AMERICA ANISIA BONETTI LOBO FREIRE REQTE : LAYDE HILDA MACHADO SIQUEIRA ADV : SP009920 LAYDE HILDA MACHADO SIQUEIRA REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 7º andar - Quadrante
Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, nos termos da Resolução 247/2019. Procedam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias conforme disposto na Resolução 142/2017 a conferência dos autos, iniciando-se pelo autor e requerendo no mesmo prazo o que de direito. Apontada, qualquer irregularidade, encaminhem-se os autos ao setor de digitalização, para as providências cabíveis. Intimem-se, outrossim, que os autos físicos encontram-se em secretaria e sua retirada pode ser s
Desse forma, resta claro que a exequente não tem título executivo judicial para embasar sua pretensão. Assim, está configurada a ausência de uma das condições da ação, na modalidade interesse processual, suficiente para acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o cumprimento
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Andréa Alves de Brito Portela E Curi ADVOGADO : 213422/SP - Jessica Alves de Brito Zinezi EXECTDO : Eugênio Paceli Calou VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1004697-53.2019.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Layde Hilda Machado S
Reu...... : ALDO RUI Advogado : SP058937 - SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE Vara..... : 7ª vara Processso : 0003776-27.1997.403.6100 (97.0003776-2) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIAS Reu...... : MARIA ELY BIZZACCHI MACUL Advogado : SP009920 - LAYDE HILDA MACHADO SIQUEIRA Vara..... : 7ª vara Processso : 0003956-43.1997.403.6100 (97.0003956-0) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGES R
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3893 de conciliação para a data a ser designada, 1º andar - sala 106 - Conciliação. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Cite-se e i
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1050 547 Colégio - Sala 113 Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Pateo do Colégio - sala 410 VISTA Nº 0547158-48.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargante: Associação São Bento de Ensino - Embargado: André Luiz Albino - Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contr
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 39 supracitada, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, conforme determina o item 2, letras c.2 e c.3, é que serão tomadas as providências de inclusão, nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da E. Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12, bem como de cálculo e disponibilizaç
00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001454-96.2005.4.03.6118/SP 2005.61.18.001454-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA e outro CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do C
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 980 886 JOSE EDUARDO PUPO GALEAZZI (OAB: 25226/SP) - Advogada: FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB: 81644/SP) - Advogado: CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS (OAB: 190894/SP) 0077226-19.2002.8.26.0000 (991.02.077226-0) - Apelação - São Paulo - Relator João Alberto Pezarini - Revisor Jarbas Gomes - Apelante: Layde Hilda Machado Siqueira - Ap