Publicações Judiciais I ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de junho de 2014. FERNANDO GONÇALVES Juiz Federal Convocado 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008016-86.2006.4.03.6183/SP 2006.61.83.008016-0/SP RELATOR AGRAVANT

Publicações Judiciais I ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consoante a jurisprudência desta Corte e do E. Supremo Tribunal Federal. No tocante à correção monetária, o "Manual de Procedimentos da Justiça Federal" sobre precatórios e requisições de pequeno valor, do Conselho da Justiça Federal, recomenda a atualização dos débitos judiciais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Série Especial (IPCA-E/IBGE), critério preservado na Resolução CJF nº 561, de 02 de julho de 2007, a exemplo das anteriores disposições que revogou (n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HBA-8218 L030626484 745-50 Josino Goncalves Da Fonseca GMN-1209 L030626599 745-50 Jotacar Transportes Ltda IKZ-7417 L027852976 682-31 Jotalux Industria E Comercio Ltd OGQ-9529 L030626692 747-10 Jovaine Aparecido Da Silva E Cia HHW-8275 A028754373 672-61 Jove Lopes Dos Santos Filho OQU-7523 A028776289 520-70 Jovelino Fereira Dos Santos JMC-0648 L030627364 745-50 Jovi Manut E Serv Ltda Me GZB-4472 L030626965 7