Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 868 dos empregados, em razão de atribuições com natureza de Brasileiro, reservas bancárias, saques e depósitos em outras fiscalização, monitoração e controle, com adicional superior a 1/3 do Instituições bancárias, agências do banco, mobilizando valor do cargo efetivo. pessoas e alocando recursos necessários à consecução de Pois bem. Nos autos é incontrove

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3172 remeteu a possibilidade de reajuste à tratativa direta com a operacionalizava os pedidos do autor. Assim sendo, rejeito o empresa. pedido. Com efeito, impõe-se admitir que nenhuma irregularidade existe, O reclamante afirma que os depoimentos utilizados como suporte devendo ser prestigiada, na hipótese, a autonomia da vontade para o indeferimento não corresponde

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 06 de Maio de 2014 Diário do Executivo Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do Diretor-Geral do IGAM, a Presidência será assumida pelo membro mais antigo do CERH-MG. Art. 6º Compete ao Presidente do CERH-MG exercer as seguintes atribuições: I - dirigir os trabalhos do Conselho, convocar e presidir as sessões do Plenário; II - homologar e fazer cumprir as decisões do CERH-MG; III - representar o CERH-MG e assinar atas, ofícios e demais documentos a ele refe

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 171 empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica envolvendo sua equipe na promoção de ações que visem à Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com manutenção da qualidade do atendimento aos clientes em exceção dos sábados, num total de 30 (trinta) horas de trabalho consonância com padrões estabelecidos pelo Banco; semanal.

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3151 área administrativa, recebendo, em contrapartida, remuneração administrativo, função que o autor passou a desempenhar a partir compatível com o labor exigido. de 13.11.2007, o gerenciamento das áreas técnicas administrativas, inclusive a financeira. O pedido foi indeferido: Com efeito, mesmo que a necessidade de maior proximidade da (...) área financeira som

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 nos termos do art. 790-A da CLT. 369 reclamante recorrida percebia função gratificada em montante superior a 1/3 do vencimento do cargo efetivo, o que implica sujeição à jornada de oito horas e não de seis horas, já havendo remuneração da sétima e da oitava horas em razão da gratificação PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS do cargo, conforme entendimento contido nos iten

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 185 15. Gerenciar os processos de retaguarda dos processos de Das principais responsabilidades relativamente à função de gerente negócios e serviços bancários existentes na unidade; executivo, conclui-se não se tratar de funções meramente técnicas/burocráticas, como afirmado na peça recursal, tratando-se, 16. Manter articulação com a Superintendência Estadu

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3140 estavam afetos à fiscalização administrativa dos contratos e A regra se repetiu no ACT 2015-2016 (fls. 488-489). patrimônio das rés, não ficando comprovado, sequer, trabalho no setor financeiro. Além disso, tem-se que o depoimento da Como se vê, a negociação coletiva entabulada entre o sindicato dos testemunha Sr. ERASMO MARCIO CHRISCHNER, colhido na carta e

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região funções que deve ser, devidamente, remunerado. 3162 autorizando transferência para outras unidades no país. Diz, ainda, que a transferência do autor contou com sua concordância, de É dizer, o acúmulo de função ocorre quando há alteração forma definitiva, tendo recebido ajuda de custo, além de passar a substancial no contrato de trabalho do empregado, de modo

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7414 ficta no que pertine as alegações feitas pelo autor que, por Será melhor fazê-lo, como quer a lei, e julgar apenas as pretensões determinação legal, inserida no artigo 344 do NCPC, são tidas por viáveis, do que não fazer e instaurar um estado de desigualdade verdadeiras, já que não impugnadas, ficando o autor dispensado do nas regras de rito, permitindo q