Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1046 tanto o d?bito tribut?rio como o n?o tribut?rio. Sendo l?cita, portanto, a exig?ncia de eventual taxa, ela pode ser cobrada juntamente com o imposto. ?????Por outro lado, quanto ? inconstitucionalidade da taxa de urbaniza??o, assiste raz?o ao excipiente. ?????Nesse sentido, a CF/88, em seu art. 145, trata a respeito das esp?cies de tributo, dentre estas, a taxa, dispondo que a Uni?o, os Estados, o Distr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1055 996 h) Se o valor da arrematação superar o valor do crédito exeqüendo, o parcelamento limitar-se-á a este, devendo o arrematante depositar em Juízo, nos próprios autos da execução, a par do depósito referente à primeira parcela, o valor excedente para levantamento pelo executado; i) O não pagamento de qualquer das parcelas acarret

Diário Oficial ● 02/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.241 RESIDUOS EIRELI, OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR/ INFECTANTE DO MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU. VALOR TOTAL: R$ 215.770,50 (duzentos e quinze mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 30 de Novembro de 2022 a 30 de Maio de 2023 AVISO DE ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Município de Tomé Açu - PA, torna

Diário Oficial ● 28/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112 DIÁRIO OFICIAL Nº 33710 Sexta-feira, 28 DE SETEMBRO DE 2018 de Negócios, ou Gestão de Pessoas. COMPROVAÇÃO:(Diploma/ Certificado devidamente, expedido por instituição reconhecida pelo MEC). Experiência em cargos de Gestão e em controles administrativos e financeiros. COMPROVAÇÂO:(Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo a parte de identificação e o registro do empregador, início e fim, se for o caso; ou Declaração do empregador, contendo