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3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 JULGAMENTO, TORNANDO-OS CONCLUSOS.// 906 documentos de ID nº 7a0521d, daa1a9 e 352a1bd. Procedem as alegações do Embargante. Os documentos juntados aos presentes autos, ID nº 8e44a71, 7a0521d, daa1a9 e 352a1bd, comprovam que o Embargante adquiriu a propriedade do bem de boa-fé, visto que no momento da assinatura do contrato de compra e venda, em 1993, não havia nenhuma r
3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 736 sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Acolhe-se a preliminar suscitada pela Embargada. Deferido o benefício de Justiça Gratuita. 2.2. DO MÉRITO:Insurge-se a Embargante contra o registro de indisponibilidade do imóvel de sua posse e propriedade - situado no lote nº 07, da quadra E, Alameda PAULO CESAR TEMPORAL SOARES Margaridas, do Loteamento Jardim
3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Margaridas, do Loteamento Jardim Atlântico, Lauro de Freitas, 738 Juiz(a) do Trabalho Titular Bahia, com registro no Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, Bahia, matrícula nº 275 RG (ID nº 4627c25), adquirido em 08/01/1994, conforme documentos de ID nº 7fd9198, ddb0723 e 1cab108. Procedem as alegações da Embargante. Os documentos juntados aos presentes
Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2536 Marcelle Hanson - - Espolio de Gilberto Carlos Hanciau - - Robert Antony Hanson - - Espolio de Denise Simone Hanciau Reisig - Eduardo Hanciau Ortiz - - Carlos Alberto Hanciau Ortiz - - Arlette Marina Hanciau Ortiz - - Alice Reisig Ribeiro - - Alberto Carlos Magalhães Hanciau - - Adelia Reisig - - Espolio de Aug
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 exequente, cumpra-se o despacho de seq. 115 e aguarde-se o prazo prescricional. - ADV RTE: JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO NETO. ADV RTE: JOSÉ DIOGO SANTOS MONTEIRO. ADV RDO: ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JÚNIOR. ADV RDO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. ADV RDO: CELSO DAVID ANTUNES. Processo Nº RT-0124900-66.2008.5.05.0016 Processo Nº RT-01249/2008-016-05-00.6 Reclamante Advogado(
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2496 DINIZ (OAB 399675/SP) Processo 0517854-09.2013.8.26.0126 (012.62.0130.517854) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Imob Anchieta Ltda - Vistos. Fls.32:Indefiro o pedidoTornem os autos a exequente para que se manifeste sobre o alegado na exceção
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2338 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2018 Processo 0017409-63.2004.8.26.0126 (126.01.2004.017409) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2431 de Peter John Hanson, Felipe Magalhães Hanciau, Luciana Streite Victor Hanciau, Luis Carlos Magalhães Hanciau, Luiz Vincent Hanson, Maria Apparecida de Azevedo Magalhães Hanciau, Marina Hanson Frtizsons e Robert Antony Hanson. Anote-se junto ao SAJ. Como o incidente não implicou em extinção plena do execu
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2339 (comprando de Renée Victoria Yvonne Hanciau), e que é identificável de plano por não figurar dentre os sucessores hereditários dos antigos proprietários, inclusive está incluída nas CDAs e no pólo passivo da execução fiscal. Não bastasse, a ausência de atualização da informação de posse e prop
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2497 inequívoco que a comunicação da alienação ocorreu. Com efeito, eis que a pessoa que teria adquirido o lote (comprando de Renée Victoria Yvonne Hanciau), e que é identificável de plano por não figurar dentre os sucessores hereditários dos antigos proprietários, inclusive está incluída nas CDAs e no